Prefeituras, Estados e demais entes governamentais do Brasil correm contra o relógio para começar a implantar, até 31 de dezembro deste ano, um novo modelo de contabilidade, baseado nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (tradução de International Public Sector Accounting Standard, IPSAS). Ao ser adotada pelo governo, a metodologia vai dar mais transparência às contas públicas. Além disso, é uma poderosa ferramenta de gestão e formação de estratégias. De acordo com a diretora da KPMG, Sandra Campos, até o final do ano os municípios e Estados devem, pelo menos, estabelecer um plano de contas.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma estrutura básica da escrituração contábil formada por um conjunto de contas previamente estabelecido. O objetivo é obter as informações necessárias para a elaboração de demonstrações contábeis e relatórios gerenciais – as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) –, conforme as características de cada cidade ou Estado. “Os entes do governo serão tratados como empresas privadas”, explica Sandra.
Pesquisa realizada pela PWC Brasil aponta que o principal beneficiado com a alteração será o cidadão.
Conforme explica o sócio da empresa, Geovani Fagunde, entre as mudanças no modelo contábil está a transição do regime de caixa para o regime de competência. Ou seja, hoje, antes da adoção dos padrões contábeis internacionais, os débitos e receitas do governo são lançados no demonstrativo financeiro à medida em que eles acontecessem.
Isso significa que o gasto com o 13º salário de um servidor público, por exemplo, só é lançado no demonstrativo quando ele sai de férias. No regime de competência, os dados são inseridos sempre que há o direito de receber uma quantia ou o dever do pagamento. No caso do servidor, o 13º será lançado mensalmente como 1/13 do custo total. “Dessa forma, o governo tem como se programar para futuros investimentos”, diz Fagunde.
Outro ponto citado por ele como vantagem do modelo internacional é a possibilidade de comparar custos. Segundo o sócio da PWC Brasil, a partir do plano de custos, um dos módulos previstos pelo padrão internacional, será possível confrontar valores de educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros. “Será possível saber quanto custa um aluno em Belo Horizonte e um aluno em São Paulo, por exemplo”, comenta.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Antônio de Pádua Soares Pelicarpo, a obrigatoriedade de se realizar um inventário dos bens públicos seria o terceiro principal benefício do padrão internacional.
Conforme explica, os Estados e municípios deverão fazer um levantamento de todo o patrimônio público. “Com essa informação, é possível saber quanto vale aquele município ou Estado”, afirma.
Minas foi pioneiro na conversão do sistema
Minas Gerais foi pioneiro na implantação do modelo contábil baseado nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
De acordo com a superintendente Central de Controladoria do Estado, Maria da Conceição Barros de Rezende, para alcançar o resultado foi necessário começar o processo antes do exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Ela afirma que o planejamento do novo modelo foi iniciado em 2011. E somente dois anos depois, em 2013, o sistema foi colocado em prática.
“Planejamentos bastante para fazer o melhor trabalho possível. Escolhemos um grupo de profissionais preparados para desenvolver o projeto e trabalhamos com os dois modelos simultaneamente no ano, para não ter erro”, relata. Durante o ano passado, a equipe do governo fez pelo menos 12 apresentações do processo de conversão dos sistemas contábeis pelo país.
Desafios
Embora o governo de Minas tenha se dado bem com o padrão internacional contábil, os municípios têm apresentado dificuldades. Segundo o presidente da Associação de Municípios Mineiros (AMM), Antônio Andrada, nem todas as prefeituras têm conseguido iniciar o processo de conversão. O principal motivo seria a falta de pessoal qualificado.
“Cerca de 500 cidades mineiras têm menos de 10 mil habitantes. Nestes locais, é quase impossível encontrar profissionais capazes de desenvolver e implantar este tipo de projeto”, diz.
A pesquisa realizada pela PWC Brasil vai ao encontro da afirmação de Andrada. Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados citaram a mão de obra como principal empecilho ao projeto.
Além da dificuldade em encontrar pessoal qualificado, a diretora da KPMG, Sandra Campos, cita a própria mudança cultural como empecilho.
“A gestão agora será de longo prazo, tirando o controle de caixa do foco principal dos administradores. O foco será compartilhado com controle patrimonial, custos e melhorias. A contabilidade pública vai dar um salto”, afirma.