Projeto permite que instituições religiosas restrinjam uso dos banheiros por sexo biológico e não por identidade de gênero (Clara Mariz)
Um projeto de lei que permite às instituições religiosas estabelecer a divisão dos banheiros por sexo biológico, e não por identidade de gênero, recebeu parecer favorável na Câmara Municipal de BH (CMBH) nesta quinta-feira (11).
O PL 400/2022 é de autoria da vereadora Flávia Borja (PP) e recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas.
De acordo com a vereadora, a proposta não é uma atitude discriminatória ou de segregação. "A intenção é garantir aos templos religiosos a manutenção de suas crenças, que se baseiam no sexo biológico e não na identidade de gênero".
Questionada sobre a dificuldade de fiscalização, Flávia disse que a "intenção não é colocar pessoas nas portas dos banheiros para monitorar a entrada. Mas, é uma proteção às igrejas caso elas identifiquem alguma situação".
Sobre a possibilidade de afastar pessoas transgênero dos templos religiosos, devido ao teor do projeto, a parlamentar declarou que "a igreja nunca deixará de receber ninguém". "Porém, o princípio bíblico diz que o homem nasceu com sexo biológico masculino e a mulher nasceu com sexo biológico feminino. Qualquer coisa diferente disso é uma afronta à fé", declarou Flávia Borja.
Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), que é contrária ao PL 400/2022, a única utilidade dlee é "aumentar a polarização e o ódio às pessoas LGBT, em especial às pessoas travestis e transsexuais".
Além disso, a parlamentar questionou até onde o poder público pode agir nessas questões. "É um projeto que determina sobre a existência de banheiros em instituições privadas, que são as igrejas. O Estado não pode dizer quais banheiros podem ser utilizados em instituições privadas ou religiosas", apontou.
A vereadora do Psol disse ainda que "as instituições religiosas não demandam controle sobre o uso dos seus banheiros". "Me parece um projeto estranho e não entendo a sua fundamentação. O Estado é laico e não pode interferir nas instituições religiosas, até mesmo para não afetar a liberdade religiosa das pessoas".
Antes de ser analisado nesta quinta (11), a proposta foi apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça da CMBH, em 2 de agosto, e recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.
Com parecer favorável das comissões, o PL está concluso em 1º turno e já pode ser incluído na pauta do plenário da Câmara, onde estará sujeito ao quórum da maioria dos vereadores presentes.
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