Buscar o diálogo, não aceitar o voucher e entrar na Justiça. Especialistas orientam consumidores lesados pela 123 Milhas após o cancelamento dos pacotes de viagem. Na última sexta-feira (18), a empresa informou que não iria cumprir os contratos promocionais, que oferecem passagens com datas flexíveis. O caso ganho grande repercussão em todo o país.

A 123 Milhas deu como alternativa aos consumidores aceitar um voucher para "recuperar" o valor gasto com os serviços da própria empresa. No entanto, a empresa não pode oferecer apenas essa opção aos clientes, que têm o direito de pedir o ressarcimento em dinheiro.

“O consumidor não é obrigado a aceitar. Ele deve exigir o cumprimento do acordo. Caso isso não seja possível, ele tem o direito dos valores pagos, além do pagamento de perdas e danos”, orienta o especialista em Direito civil e processual, Renato Sette.

Quem foi prejudicado deve, imediatamente, procurar uma unidade do Procon para prestar a queixa. "Como os canais de comunicação da empresa já estão todos congestionados, a melhor opção é procurar os órgãos competentes. Outra possibilidade é o site consumidor.gov.br, que é próprio para a população registrar reclamações", explica Renato Sette.

Outra medida é acionar a Justiça. É possível solicitar uma medida judicial de urgência ou até uma liminar para que a empresa honre o compromisso. “O caminho judicial a gente sabe que é um pouco mais complicado e demora mais, envolve custos, mas também é uma possibilidade”, acrescenta Sette, que é sócio do escritório Silva Freire Advogados.

O caso serve de alerta para quem ainda vai comprar um pacote de viagens. “O que a gente sempre orienta é que desconfie sempre de ofertas mirabolantes e com valores muito abaixo do mercado".

A 123 Milhas foi procurada na noite dessa segunda-feira (21), mas não respondeu até a publicação dessa reportagem. Na sexta-feira, a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Na sequência, disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por "motivos alheios a sua vontade".

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma.

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