(Maurício Vieira)
Enfrentar longas filas, atraso e lotação não serão as únicas preocupações dos passageiros de ônibus de Belo Horizonte a partir de abril. O temor sobre um possível reajuste na tarifa vai rondar quem depende do meio de transporte para se locomover. O congelamento da tarifa termina no próximo dia 31. O aumento foi proibido após acordo com as empresas, que passaram a receber subsídio de R$ 237,5 milhões.
O acordo foi definido após tratativas entre o Executivo e as empresas, que pediam aumento dos bilhetes para R$ 5,85. Um decreto foi instituido, com o preço mantido nos atuais R$ 4,50 para os coletivos convencionais. Em contrapartida, a PBH definiu que os consórcios ficavam obrigados a realizar melhorias no sistema e que, em caso de descumprimento, o pagamento seria suspenso.
A promessa foi cumprida em janeiro, quando a administração municipal realizou o pagamento parcial do subsídio às empresas. A justificativa foi "não manter o número de viagens previstas no mês". Agora, o fim da vigência do decreto abre brechas para que o reajuste das tarifas volte a ser discutido.
A prefeitura alega que "está trabalhando para manter o valor da tarifa e a qualidade dos serviços do transporte público". Segundo o Executivo, dois projetos de lei estão em tramitação na Câmara Municipal para tentar impedir o aumento.
Um deles, o PL 464/2022, de autoria do Executivo, tem o objetivo de prorrogar o atual subsídio, mas só até abril. O texto foi aprovado em 1° turno e aguarda apreciação dos vereadores.
Já o segundo, o PL 442/2022, busca a mudança do modelo de remuneração do sistema e foi aprovado em 14 de fevereiro, em primeiro turno. De autoria do presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), o projeto prevê barrar o aumento da tarifa.
O texto deve ser apreciado em 2° turno na próxima segunda-feira (13). Para o vereador, o projeto é uma resposta a uma suposta "lentidão" do prefeito Fuad Noman (PSD) em discutir formas de impedir um aumento das passagens, tendo em vista o fim iminente do congelamento previsto em lei.
"O fim do prazo de pagamento do subsídio não é surpresa para ninguém. A prefeitura não se organizou para pensar em alternativas, mesmo sabendo que o prazo acabaria. Aumentar a tarifa apenas porque a PBH não foi capaz de discutir o cancelamento ou reformulação do contrato atual é repassar para o bolso do usuário do transporte coletivo, geralmente a população mais pobre da cidade, o custo da lentidão do prefeito", afirma.
Segundo o vereador, a decisão é "exclusiva do prefeito", mas o Legislativo pode barrar. "Aumentar a tarifa é decisão exclusiva do prefeito. Pessoalmente, não acredito que ele teria essa falta de juízo. Mas todo decreto do prefeito pode ser desfeito por uma resolução do legislativo", garante.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), o fim do congelamento, conforme a legislação em vigor, termina em 31 de março. Dessa forma, a partir de 1º de abril, a tarifa deve respeitar os ditames do contrato. O PL 442, se for aprovado pela CMBH, fará com que a tarifa seja dividida entre os usuários e a PBH, que complementará para que o usuário não seja obrigado a pagar sozinho pelo custo total do sistema de transporte.
* matéria atualizada às 15h21 com a posição do Setra-BH
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