(Cristiano Machado/Hoje em Dia)
A Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) interditou cinco barragens de mineradoras em Minas Gerais pela falta do plano de ação de emergência. A medida faz parte da Política Nacional de Segurança de Barragens. Vale lembrar que no fim do ano passado ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, região Central do Estado, devastando a região e trazendo graves consequências ambientais para a Bacia do Rio Doce.
Estão fechadas as seguintes barragens: Dique Ipoema (Vale S/A), em Itabira, na Região Central; barragens B1 Tico Tico e B2 Tico Tico (MMX Sudeste Mineração), em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a Barragem Mina do Engenho (Mundo Mineração Ltda.) e a Barragem II Mina do Engenho (Mundo Mineração Ltda.), em Rio Acima.
Em 18 de janeiro deste ano foi dado um prazo de 15 dias a todas as barragens que inseridas na política nacional Política Nacional de Segurança de Barragens, apresentar ao DNPM comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as Prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais, conforme exigido pelo art. 7º da Portaria nº 526, de 2013.
Em caso de inobservância ou se não tiver sido apresentada ao DNPM a Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem, o DNPM determinou, como medida preventiva, a interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração, sem prejuízo da imposição das sanções administrativas cabíveis.
Somente as empresas com barragens classificadas como “Dano Potencial Associado Alto” ficaram obrigadas a atender a Portaria nº 14, de 2016. 662 barragens de rejeitos estão cadastradas no DNPM, dessas, 399 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, dessas, 185 são classificadas com Dano Potencial Associado Alto.
Foram apresentados recurso contra as interdições das Barragens B1 e B2 Tico Tico, ainda não analisados.
Dentre as estruturas interditadas, todas já se encontravam paralisadas com exceção da Barragem Mina Oeste (Somisa).