Cabe recurso

Empresa de telefonia em Minas é multada em R$ 1 mi por descumprir lei que veda telemarketing

Processo foi instaurado depois que vários consumidores reclamaram receber mensagens mesmo após bloquear números da companhia

Pedro Melo
pmelo@hojeemdia.com.br
22/03/2024 às 15:13.
Atualizado em 22/03/2024 às 17:52
 (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Uma empresa de telefonia foi multada em mais de R$ 1,1 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas (Procon) por descumprir uma prática de marketing a clientes que já haviam solicitado em não receber o serviço.

O processo foi instaurado depois que vários consumidores entraram em contato com a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, para comunicar a prática de marketing direto ativo através de ligações de telemarketing e mensagens curtas de texto SMS por parte do fornecedor.

De acordo com o Procon, atualmente a companhia acumula uma dívida de mais de R$ 44 bilhões. A empresa chegou a alegar que os números apontados pelos consumidores não pertencem a ela, mas os clientes apresentaram prints de mensagens em que constam, expressamente, que o remetente é a própria companhia.

A multa foi agravada porque a empresa de telecomunicações é reincidente, uma vez que já existem decisões condenatórias contra ela. No decorrer do processo administrativo, foi apresentada a proposta de uma solução conciliatória, mas a empresa recusou. Ainda cabe recurso.

O Hoje em Dia entrou em contato com a empresa de telefonia e irá atualizar a matéria assim que tiver retorno.

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