Empresas mineiras importadoras de leite em pó serão retiradas do Regime Especial de Tributação (RET) e vão passar a pagar 18% de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). Antes, não era cobrado cobrado imposto para a comercialização do produto.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) durante manifestação contra a "concorrência desleal", conforme chamou o governador Romeu Zema (Novo), presente ao evento no Expominas, que recebeu cerca de 5 mil produtores.

"É uma classe muito numerosa em Minas, com mais de 200 mil micro e pequenos produtores. Somos o Estado que mais produz leite e laticínios no Brasil e os produtores têm sofrido com a concorrênica que achamos desleal de leite importado", salientou Zema.

O evento foi organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e foi pautado por reivindicações como o fim das importações de leite em pó, renegociação das dívidas dos produtores de leite, financiamento mais prolongado com carência, colocação do leite nos programas de governo, além de fiscalização com relação ao decreto 11.732 que começou a vigorar em fevereiro.

"Viemos anunciar que o Estado vai retirar o RET daqueles laticínios - que são poucos - que têm importado leite em Minas, fazendo com quem eles passem a ter mais condição de competir com igualdade com o produto importado, que hoje tem chegado em quantidade cada vez maior. Estamos assistindo os produtoes jogando a toalha, vendendo as vacas produtoras, pois quanto mais produzem, mais têm perdido", disse o governador.

Minas lidera o ranking brasileiro e representa 27% da produção nacional. No entanto, bateu recorde de importações em 2023: US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre, já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.

Com a medida apresentada nesta segunda-feira, o governo estadual diz que busca apoiar os produtores locais, reduzindo prejuízos e impactos do recente aumento na compra do produto de fornecedores externos.

Zema explicou ainda que, hoje, esse produto importado tem chegado em quantidade cada vez maior. “E nós sabemos que os países que estão exportando para o Brasil são países que têm subsídios. E, no meu entender, é uma concorrência totalmente desleal, que deixa principalmente o pequeno e micro produtor rural sem condição de competir”.

Importações

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.

Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.

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