Já estão abertas as inscrições para a 6ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante em Belo Horizonte. O evento está marcado para 18 de agosto, das 9h às 15h, no Centro da Comunidade Luso-brasileira, no São Luiz, região da Pampulha.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o projeto do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) vai viabilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade para pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

Entre janeiro e abril de 2023, mais de 60 mil bebês foram registrados no Brasil sem o nome do pai na certidão, o que representa 6,8% do total de 874.166 nascimentos contabilizados pelos cartórios nesse período.

Como fazer a inscrição
Ao acessar o portal do TJMG, até 10 de agosto, basta preencher o formulário de inscrição com dados do filho a ser reconhecido e nome completo da mãe e do suposto pai. Também deve ser informado se o procedimento de paternidade a ser feito é o reconhecimento biológico, socioafetivo ou teste de DNA.

Menores de idade devem apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai. Se a pessoa a ser reconhecida tem mais de 18 anos e não mora com a família ou é casada, também deve apresentar comprovante de residência e certidão de casamento, além do próprio CPF.

Já se o suposto pai for maior de 16 anos, deve comparecer e concordar com o reconhecimento espontâneo – e irrevogável, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Para a paternidade socioafetiva, quando não há vínculo biológico, o reconhecimento da filiação ou adoção não pode ter sido pleiteado na Justiça para filhos maiores de 12 anos. Também não pode haver vínculo de parentesco biológico na linha de ascendente ou de irmãos com o filho a ser reconhecido. É preciso ainda que haja diferença de idade de no mínimo 16 anos com o filho a ser reconhecido.

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