(MPE/Divulgação)
A mineradora Gute Sicht e o Estado têm 72 horas para se manifestar sobre a atividade minerária na Mina Boa Vista. A exploração acontece no limite dos municípios de Belo Horizonte e Sabará, em local tombado pela capital mineira, na Serra do Curral.
A determinação partiu da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nessa segunda-feira (30), e é resultado de uma ação ajuizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que pediu a paralisação das atividades no local. A mineradora, inclusive, já foi multada pela PBH.
O pedido também inclui multa diária de R$ 1 milhão em caso de continuidade das atividades, reparação integral da área degradada e indenização por danos morais no valor de R$ 20 milhões.
Na ação, fiscais da PBH afirmam que o "empreendimento funciona sem licenciamento ambiental e embasado apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)". Além disso, é destacado que o termo foi negociado sem participação do município de Belo Horizonte.
O Hoje Em Dia procurou o governo do Estado e a mineradora para posicionamentos oficiais, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.
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