Justiça

Ex-prefeito Antério Mânica é condenado a 64 anos pela Chacina de Unaí e poderá recorrer em liberdade

Gabriel Rezende
grezende@hojeemdia.com.br
27/05/2022 às 18:45.
Atualizado em 27/05/2022 às 21:34
 (Eugênio Moraes / Arquivo Hoje em Dia)

(Eugênio Moraes / Arquivo Hoje em Dia)

O ex-prefeito Antério Mânica foi condenado a 64 anos pelo mando da Chacina de Unaí, que vitimou três auditores fiscais do trabalho e o motorista que os acompanhava em 2004. Os sete jurados decidiram, nesta sexta-feira (27), responsabilizar o fazendeiro pelos crimes, após quatro dias de julgamento na Justiça Federal em Belo Horizonte. Ele recorre em liberdade da decisão.

Na sentença, a juíza Raquel Vasconcelos determinou cumprimento inicial de pena em regime fechado. Apesar disso, a magistrada determinou direito a Antério de recorrer em liberdade devido a entendimentos do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre prisão antes da condenação em trânsito e julgado, a partir do princípio da presunção de inocência. O réu também conseguiu um Habeas Corpus (HC).

Esse é o segundo julgamento do ex-prefeito de Unaí. Em 2015, ele e o irmão Norberto Mânica foram condenados como mandantes da chacina e sentenciados a 100 anos de prisão cada. Antério, no entanto, teve a condenação anulada em 2018. Por isso, ocorreu o novo julgamento.

Segundo a promotora Mirian Moreira Lima, a pena neste julgamento foi inferior porque a juíza não considerou duas qualificadoras. São elas: pagamento para matar e assassinato para assegurar impunidade por ser um mau-empregador — à época do crime, os auditores mortos investigavam denúncias de trabalho escravo nas fazendas de Mânica. 

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e pede a prisão imediata de Antério Mânica e a consideração das duas qualificadoras para aumento da pena. 

Irmão de Antério, Norberto assumiu, em 2018, ter encomendado as mortes por descontentamento com as fiscalizações feitas em fazendas da família Mânica, grande produtora de feijão na região.

Defesa 
A defesa de Antério Mânica não se manifestou após o julgamento. Ao longo dos quatro dias de julgamento, os advogados alegaram inocência do réu. Durante as sessões, a defesa alegou que Norberto Mânica, irmão de Antério, era o único mandante da chacina. A defesa também recorreu da sentença. 

Julgamento
Ao longo de quatro dias, foram ouvidas 19 testemunhas, sendo 12 de acusação e cinco de defesa (um depoente foi dispensado), e dois réus confessos. Também foram apresentadas imagens e áudios envolvendo os assassinatos.

Provas contra Antério Mânica 
O MPF disse ter provas do envolvimento de Antério Mânica na morte dos auditores fiscais do trabalho. Conforme o órgão, no dia anterior ao crime, um carro, modelo Fiat Marea, igual ao da esposa do ex-prefeito, foi visto em um posto de combustível onde se realizou uma reunião entre atiradores e intermediários. O encontro selou a morte dos auditores e do motorista.

A versão foi sustentada durante depoimento de Erinaldo Silva, condenado por ser um dos assassinos. Testemunha de acusação, ele afirmou ter recebido informações de Chico Pinheiro – réu já falecido apontado como responsável pela contratação dos assaltantes – de que o homem no veículo era Antério Mânica e que teria ordenado todas as mortes.

A defesa do fazendeiro argumentou inconsistência nesse depoimento. Conforme Mânica, era impossível estar no local, porque morava no centro da cidade, bem distante do posto de combustível.

Outras provas do MPF são ligações realizadas da fazenda de Mânica para a cidade de Formosa (GO), onde morava um dos atiradores. Antério alega, no entanto, que as ligações foram feitas por um gerente da fazenda, e não por ele, que morava no centro da cidade.

Relembre o crime
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados com tiros à queima-roupa, após uma emboscada na região rural de Unaí, no noroeste de Minas Gerais.

À época, o trio investigava denúncias de trabalho escravo que estaria acontecendo em fazendas da região. O crime ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Rogério Alan, Erinaldo Silva e William Gomes foram condenados por serem "pistoleiros" contratados. As penas, juntas, somam 226 anos de prisão.

Os intermediários do crime, segundo a acusação, eram os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Os dois confessaram o crime e foram condenados.

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