Em obras desde 2014, o prédio de cinco andares que desabou na madrugada desta quarta-feira (21) no bairro Planalto, na região Norte da capital, não tinha autorização para receber moradores. A mulher do dono morreu após a queda do edifício.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o projeto arquitetônico foi apresentado e aprovado por um engenheiro. No entanto, o alvará de construção era válido até 2025, o que configurava a obra como "inacabada".

Para que uma edificação possa ser ocupada, é necessária a certidão de baixa de construção, documento popularmente conhecido como “habite-se”, que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela prefeitura. O prédio ainda não tinha o documento.

Ainda segundo a PBH, os responsáveis foram notificados pela fiscalização sobre a irregularidade de ocupar o imóvel em 2020. Uma multa foi aplicada.

Relembre o caso

Uma idosa de 70 anos morreu após um prédio desabar na madrugada desta quarta-feira (21), no bairro Planalto, na região Norte de BH. Outras três pessoas da mesma família ficaram feridas e foram encaminhadas para hospitais da cidade. O acidente ocorreu por volta de 5h. 

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