Um fiscal sanitário de Barbacena, na região Central de Minas, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por cobrar propina de um comerciante para liberação de alvará sanitário.

O servidor público foi preso em flagrante em 8 de agosto por cobrar R$ 800 da vítima. O acusado teve sua prisão convertida em preventiva pela Justiça para não atrapalhar as investigações.

Segundo o MPMG, o denunciado foi abordado por investigadores e, na presença de testemunhas, uma busca levou à apreensão de celulares que seriam usados para coagir o comerciante.

Em 2018, a vítima transferiu a sede de seu comércio para Carandaí, e teria sido abordado pelo fiscal para que pagasse uma quantia para "passar para um pessoal" que liberaria o alvára de forma mais rápida. Do contrário, o processo ficaria "parado". A exigência foi de um salário mínimo, na época, para liberar o documento.

Em 2019, a exigência foi feita novamente pelo fiscal quando a vítima precisou renovar o alvará.

Segundo trecho da denúncia do Ministério Público, "o acusado exigiu, por ser agente público, vantagem indevida, abusando de sua autoridade pública".

Em 2021, o alvará feito por outro fiscal foi feito expedido normalmente, sem exigência de nenhuma propina.

Testemunhas comprovaram em depoimento a prática de atos ilegais por parte do servidor público.

Na denúncia, o MPMG pede a condenação do servidor público "por exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Apena para os três crimes pode chegar a 12 anos de reclusão e pagamento de multa.