O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), obteve nesta terça-feira (26) uma liminar judicial para anular o trâmite que pode afastá-lo do comando da Casa Legislativa. O processo corre em segredo de justiça.

Os integrantes da Mesa Diretora, composta por Marcela Trópia (Novo), Ciro Pereira (PTB), Flávia Borja (PP), Juliano Lopes (Agir) e Wesley Moreira (PP), já foi avisada da decisão. Wesley havia sido escolhido relator do processo, papel que perde a utilidade após a decisão judicial.

Segundo Gabriel, a votação que definiu o relator aconteceu sem o quórum mínimo para tal - quatro dos seis membros da Mesa. A Justiça atendeu o pedido com base neste argumento.

“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido liminar para determinar o reinício do procedimento referente a Denúncia nº 4/2023, com a convocação para a escolha da relatoria, respeitando o quórum de maioria simples dos membros da Mesa Diretora, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência”, diz o documento.

Em nota, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, informou que "a decisão do Poder Judiciário confirma que estava sendo praticado um ato ilegal, e ratifica aquilo que faz parte do regimento interno, de que deliberações da mesa diretora só podem ocorrer com quórum de maioria simples, ou seja, quatro vereadores".

Pedido de afastamento

A denúncia contra Gabriel Azevedo foi apresentada por Sara Rayanne Silva Azevedo, ex-deputada estadual e vice-presidente do Psol em Minas Gerais. No pedido, a denunciante aponta “violações reiteradas do Código de Ética Parlamentar no exercício do mandato” e requer a destituição do presidente do Legislativo.

O pedido protocolado por Sara foi lido durante o Plenário da última quarta-feira (13). Na ocasião, Gabriel abriu mão de se manifestar após leitura e deu prosseguimento à reunião.

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