A duplicação do trecho da rodovia BR-356, que liga Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Ouro Preto, na região Central de Minas, poderá ter pedágio de R$ 14,51. A cobrança foi proposta pelo governo do Estado durante assembleia sobre privatizações das rodovias mineiras. Governo do Estado afirma que valor ainda não está definido.

O valor consta no Programa de Concessões Rodoviárias. A audiência, realizada na segunda-feira (29), contou com a participação de deputados da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa (ALMG).

No encontro, os participantes trataram sobre o lote 7 do programa de privatizações rodoviárias, que abrange 190 km de três rodovias: a BR-356 e as MGs 262 e 329, em 11 municípios: Nova Lima e Itabirito (RMBH), Rio Acima, Ouro Preto e Mariana (região Central), Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, na Zona da Mata.

Segundo a ALMG, ao longo dos 190 km serão instaladas quatro praças de pedágios. Em  Ouro Preto a tarifa será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$ 11,24; e a de Ponte Nova cobrará R$ 6,58. Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, por exemplo, o motorista deverá desembolsar R$ 44,04 no total. 

Ainda de acordo com a ALMG os valores podem ter uma redução de até 20% se os interessados na concessão se propuserem a reduzir os preços. No entanto, nada garante que isso aconteça. O edital ainda não foi publicado pelo governo, mas a expectativa é que isso aconteça em breve.

"Esse trecho está priorizado sim, porque as mineradoras têm interesse", afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT), que também participou da audiência pública.

A ausência de representantes do Governo do Estado na audiência pública também foi motivo de críticas. No encontro, o deputado estadual Marquinho Lemos (PT) leu um ofício do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, alegando que não poderia comparecer em razão de outros compromissos previamente agendados. Nenhum representante do Estado foi enviado. A ausência do Executivo é vista como recusa de transparência entre os parlamentares.

Prazo para obras

O alto valor da tarifa não foi o único problema apontado pelo deputado Marquinho Lemos na proposta de privatização elaborada pelo governo. Segundo ele, o edital prevê que as obras de duplicação só começem no terceiro ano e as cobranças se iniciem no terceiro mês. Para algumas das melhorias, o prazo de execução chega a 30 anos.

O prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, também questionou o prazo longo para realização das obras.

"Não podemos permitir cobranças sem obra. Apenas no pedágio de Nova Lima, calculando um fluxo de 10 mil veículos por dia, isso daria R$ 3 bilhões em 30 anos. Vamos pagar adiantado essas obras", criticou.

Em nota a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra)  informou que os estudos para concessão do lote Ouro Preto estão em análise e em revisão de premissas econômicas pela equipe técnica. Disse ainda que a definição dos valores do pedágio para o trecho só serão definidos após a conclusão desses estudos.

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