Começa hoje a escala de vencimento da 1ª parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em Minas. Em meio à nova cobrança, 1,9 milhão de automóveis não estão com o tributo do ano passado em dia. Motoristas com o documento atrasado podem ser multados, ter que pagar juros sobre o débito e ficar com o nome sujo.
O levantamento feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) mostra que a taxa de inadimplência está em 17% da frota de 11 milhões de veículos. O prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 1 bilhão só com os débitos de 2023. O inadimplente pode ser inscrito na dívida ativa do Estado e ter o débito enviado para protesto cartorial.
Além disso, o motorista flagrado em uma blitz sem o IPVA quitado comete infração gravíssima, recebe sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. O veículo é removido e levado para um pátio credenciado. Lá, mais taxas da diária e do reboque serão cobradas.
Para que o condutor mineiro regularize a documentação do carro, será preciso pagar o valor correspondente, acrescido de taxas. A multa diária é de 0,3% até o 30º dia. Após esse período, são cobrados 20%, além da taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento.
Imposto de 2024
O vencimento da 1ª parcela para carros com finais de placas 1 e 2 termina nesta segunda (para ver o restante do calendário, clique aqui). Nesta segunda também acaba o prazo para pagar o imposto com desconto de 3%, válido para a cota única.
A consulta do valor do IPVA pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da SEF ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o Estado.
Além do pagamento pelo site da Secretaria da Fazenda, os mineiros podem ir até os terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos credenciados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander).
O IPVA em Minas também pode ser pago via PIX. Para gerar o QR Code, os interessados devem acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.
Neste ano, o imposto reduziu 3,37%, em média, em relação a 2023, devido à desvalorização dos veículos usados.
Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O imposto deve ser quitado até 31 de março, independentemente da placa do veículo.