A Justiça determinou a interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na tarde desta sexta-feira (27). A unidade fica então proibida de receber novos detentos até que ele alcance uma lotação inferior a 2 mil presos.

A decisão do juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner Cavalieri, saiu logo após a fuga de seis detentos do local. Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), os presos serraram as grades de celas de um dos pavilhões e conseguiram pular o muro por meio de uma "tereza", corda feita de lençóis, na madrugada desta sexta. Apenas um fugitivo foi encontrado.

Outros 15 teriam tentado fugir mas foram impedidos por agentes da unidade. Essa seria a quinta fuga registrada na Nelson Hungria desde dezembro de 2017, contabilizando 31 foragidos e 8 recapturados.

Motivos

Na decisão, o juiz justifica a interdição por meio “das más condições de acautelamento dos presos superlotação, insegurança e falta de número adequado de agentes de segurança prisional”. Ele defende que a intervenção do poder Judiciário seja necessária para "reestabelecimento da ordem" no local.

Ainda segundo o magistrado, o Estado vem sofrendo com uma mistura de superlotação de presídios e redução do número de agentes penitenciários. Na Nelson Hungria, a situação seria mais grave em decorrência do perfil dos presos de lá: muitos integrantes de facções criminosas, como o PCC, e bandidos de alta periculosidade.

Essa é a segunda vez que a unidade prisional é interditada. Da primeira vez, em 2012, também foi exigido que o número de detentos não fosse superior a 2 mil.  A capacidade projetada do local seria de 1.640 pessoas. Atualmente, o local estaria abrigando em torno de 2.300 presos.

Além do aumento no número de detentos, ainda houve uma redução do número de agentes passando de 750 para 585, conforme o juiz. Além disso, o bloqueador de celulares da unidade não estaria funcionando. A conjunção desses fatores poderia levar a “um colapso do sistema”, alerta o magistrado.

Quanto à interdição, a Seap informou apenas que não foi notificada da decisão judicial.

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