A reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) para votar o tombamento provisório da Serra do Curral voltou a ser suspensa, a partir de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro estava previsto para a tarde desta quarta-feira (27).

Nessa segunda-feira (25), o presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, acolheu, parcialmente e provisoriamente, um pedido da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), empresa que obteve licença do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para instalação do complexo minerário na Serra do Curral.

A empresa pediu que o magistrado reconsiderasse uma decisão da própria Corte, que suspendia uma liminar favorável à mineradora e autorizava a reunião do Conep para votar o tombamento provisório da serra.

Esta é a segunda vez que a reunião do Conep é cancelada. Inicialmente, a pauta estava marcada para ser discutida no dia 13 de julho, mas à época também foi suspensa por liminar concedida à Tamisa.

A nova decisão do TJMG vale até que sejam finalizadas as tratativas para realização de audiências de conciliação e mediação. Foram convocados a participar o Estado de Minas Gerais, o presidente do Ieplha, o presidente do Conep e representantes de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará e Ministério Público.

A reunião do Conep visa apreciar a Portaria 22/22, que determinou, em 19 de junho, o acautelamento provisório da Serra do Curral. Com a medida, qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto na área delimitada necessita de aprovação do Iepha.