A nova legislação que concede reajuste salarial de 11,77% para servidores da Administração Direta da Prefeitura de Belo Horizonte já está em vigor. A lei que assegura o reajuste geral foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (5). 

Também estão contemplados na lei os aposentados sem paridade e os não optantes pelos planos de carreira diversos no município. A medida exclui os profissionais da Educação, cujo projeto ainda tramita na Câmara dos Vereadores.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o aumento será gradativo: 5% concedido na folha de julho de 2022 (paga em agosto) e 6,45% em novembro de 2022 (paga em dezembro), totalizando 11,77%.

Para atender a demanda de todas as entidades, o percentual será aplicado nas mesmas datas e índices nos abonos, gratificações e adicionais recebidos pelos funcionários.

Além do salário, o valor do vale-refeição pago a todos os servidores e empregados da prefeitura, e o vale-lanche das categorias que possuem este direito, terão o mesmo percentual do aumento salarial.

Licença paternidade

A nova legislação prevê ainda a ampliação de outros benefícios, como a licença paternidade. O prazo será ampliado de 5 para 20 dias corridos, em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial. 

A lei de reajuste e todos os benefícios concedidos publicados no DOM também pode ser acessada no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.

O impacto anual do reajuste e das demais concessões deve passar de R$ 600 milhões. Neste ano, o crescimento da folha de pessoal com todas as concessões (negociação e demandas internas como concurso e crescimento vegetativo) irão conferir aumento da despesa com pessoal em 7%. 

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