Mais 20 servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) foram acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP), em duas ações. Os documentos foram entregues à Justiça nos dias 22 e 23 de março e estão relacionados à investigação do desvio de vacinas contra a Covid-19 para imunizar integrantes da SES-MG em janeiro de 2021.
O MP já fez outras nove denúncias de improbidade contra suspeitos de se beneficiarem desse ato. Em fevereiro deste ano, o ex-secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e outros quatro integrantes da pasta foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de peculato, quando um funcionário público se apropria de bens para benefício próprio. Em julho de 2021, eles já tinham sido intimados por improbidade administrativa.
A investigação do MP para apurar a suspeita de "fura-fila" começou em março de 2021. Conforme o órgão, os denunciados se apropriaram de 5% das doses da reserva técnica para imunizarem 832 servidores da Secretaria de Estado de Saúde.
Em contato com o Hoje em Dia, a assessoria do MP informou que todos os funcionários envolvidos foram ouvidos e cerca da metade foram excluídos das investigações por terem se vacinado na data correta. ~Segundo o órgão, a cúpula da SES-MG é mencionada em outros documentos por ter autorizado a imunização de certos setores.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que os acusados de supostas irregularidades no processo de vacinação contra a Covid respondem a um Processo Administrativo Disciplinar que aguarda conclusão pela Controladoria-Geral do Estado.
Em nota, o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral disse que os servidores vacinados trabalhavam no combate à pandemia e estavam na ordem correta de acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Veja a nota na íntegra:
"O Programa Nacional de Imunização foi rigidamente cumprido, a vacinação como feita contou com anuência da Assessoria Jurídica da SES, da Controladoria-Geral do Estado, autorização da CIB (Comissão Intergestora Bipartite), que conta com representantes de todos os municípios do Estado e do comitê gestor do COES (Centro de Operações de Emergência em Saúde) que é a instância técnica máxima do estado.
Todos os vacinados, Servidores da Saúde responsáveis pelo combate à pandemia no Estado de Minas Gerais, deveriam receber a vacina, estavam na ordem correta do PNI, além do direito pelo próprio SUS, que é do povo brasileiro e pago por impostos de todos. Nesse sentido, o desvio apontado não existe e a propositura da ação penal poderá ser caracterizada como abuso de autoridade.
O que houve, na verdade, foi uma manobra política orquestrada por poucos deputados, para retirar da Secretaria de Saúde de Minas Gerais os condutores do melhor combate à pandemia no país, que sanearam as dívidas da secretaria, retomaram os pagamentos aos Hospitais, UPAs e SAMU, além de regularizarem o fornecimento de medicamentos, que tinham o reconhecimento da população pelos trabalhos prestados. Tal perseguição expôs a população ao risco e demonstrou o descaso daqueles deputados com a saúde pública, o que é de se repudiar veementemente"
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