Membros do Movimento Tira o Pé da Minha Serra fazem manifestação, na manhã desta sexta-feira (2), em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os manifestantes pressionam entidades do Governo de Minas para que sejam concluídas as discussões sobre o tombamento estadual da Serra do Curral.

O protesto é feito no mesmo momento em que ocorre uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A reunião começou por volta das 10h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau).

Foram convocados para participar da audiência o presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o presidente do Conep e representantes de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará e do Ministério Público.

A audiência ocorreu a portas fechadas, sem a presença da imprensa.

Processo arrastado

Essa é a segunda reunião para debater um acordo. No início de agosto, a audiência de conciliação determinou a suspensão imediata de atividades minerárias na Serra do Curral, até a conclusão das discussões sobre o tombamento estadual.

À época, a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) se comprometeu a não realizar qualquer intervenção e suspensão de vegetação na área do empreendimento até que as negociações sejam finalizadas.

Militantes criticam audiência

No início da manhã, manifestantes ocuparam a porta do prédio onde ocorre a audiência. Com faixas e cartazes, os protestantes pedem o tombamento da Serra do Curral. O engenheiro ambiental Felipe Gomes, articulador do Movimento Tira o Pé da Minha Serra, criticou a reunião.

"Nós estamos fazendo o ato porque está ocorrendo a segunda audiência de conciliação para o tombamento estadual da Serra. O que está acontecendo é um verdadeiro circo que, o Governo do Estado, junto com a Justiça e os donos da mineradora, estão promovendo. É um abuso de autoridade impedir o julgamento do tombamento", disse.

Patrimônio

Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, a Serra do Curral também é referência histórica e geográfica de Belo Horizonte. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar a Belo Horizonte no final do século 19. A decisão levou em conta a beleza natural da região, a condição climática e a riqueza hídrica.

Desde 1960, a Serra do Curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto, apenas um trecho foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), protegendo-se apenas a vista a partir da capital mineira. Essa proteção foi reiterada em 1991, com o tombamento municipal de toda a porção inserida nos limites de Belo Horizonte.

Mas a preservação das porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima e Sabará depende de um tombamento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). Um processo com esse objetivo teve início em 2018 e o dossiê final já foi concluído, mas ainda resta pendente de apreciação pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).

Com base nesse processo, o MPMG já havia, em maio do ano passado, contestado o avanço da avaliação do licenciamento do projeto da Tamisa. Para os promotores, a Serra do Curral deveria estar resguardada até a conclusão da votação que poderá selar seu reconhecimento definitivo como patrimônio de Minas Gerais.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), há outra possibilidade de formalização do tombamento estadual através de uma Proposta de Emenda à Constituição mineira (PEC) que tramita desde junho do ano passado.

* Com Valéria Marques