MONTES CLAROS – A Prefeitura de Montes Claros enfrenta dificuldades para cumprir as ordens judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quinta-feira, por exemplo, foi realizado pregão para aquisição de R$ 558,3 mil em medicamentos, mas ela conseguiu comprar apenas R$ 49,5 mil, o equivalente a 8,8% do valor disponível. O maior problema foi na aquisição de produtos para oncologia e diabetes.
A pregoeira oficial da prefeitura, Shirley Ferreira de Sousa, informou que o pregão frustrou as expectativas, pois, dos 174 itens que seriam comprados, 37 não atraíram interessados sob o argumento de que os preços estavam abaixo do valor de mercado – houve reajuste da tabela, autorizado pelo Estado, em abril e não foi repassado à tabela da licitação –, 17 itens ficaram sem proposta, 37 foram apresentados por empresas inabilitadas.
O pregão teve a participação de seis empresas. Biolab Sanus Farmacêutico, Disfarmoc e Eli Lilly (que forneceram, juntas, 83 produtos), Hospfar Hospitalares, MG Oncologia e Farmácia Real, mas apenas três foram habilitadas. As outras não apresentaram a documentação exigida, como o alvará sanitário. Biolab e Eli Lilly enviaram as propostas pelos Correios; outra empresa, cujo nome não foi divulgado, apresentou a proposta pelos Correios, mas chegou fora do prazo.
Já a MG Oncologia foi inabilitada porque apresentou cópia do alvará sanitário sem autenticação, quando a lei exige o documento original ou cópia autenticada.
Lamento
O secretário municipal de Saúde, Geraldo Edson Souza Guerra, lamenta a situação. Ele informa que a prefeitura recebe as determinações judiciais, não as questiona porque precisa cumpri-las, mas esbarra no desinteresse de fornecedores. “Somente no ano passado, Montes Claros gastou quase R$ 2 milhões para cumprir as ordens judiciais”, diz. Guerra comunicará ao Poder Judiciário o resultado do pregão, enquanto aguarda nova licitação.
Há quatro anos, Maurício Medeiros luta para que a prefeitura cumpra a ordem judicial de entregar Topamax, medicamento usado pelo filho Hélio Maurício, que tem crise convulsiva e necessita de três caixas por mês.
Cada uma oscila entre R$ 250 e R$ 500. A Justiça determinou que a prefeitura use recursos do SUS para essa finalidade, mas somente no mês passado, depois de ameaçar pedir a prisão dos responsáveis, Medeiros recebeu duas caixas, que estão acabando. Por tudo isso, lamentou saber que a licitação tinha fracassado.