A Prefeitura de Belo Horizonte realiza nesta sexta-feira (19), a partir das 14h, no Parque Municipal, ações para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. O evento vai oferecer atividades lúdicas para o público local, e contará com apresentações da Banda da Guarda Municipal e de um cortejo de tambores, dos adolescentes atendidos pelo projeto Juventude e Polícia. 

Essa é uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial e a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Polícia Militar. 

A violência sexual contra a criança e o adolescente assusta e, uma questão que dificulta o combate a esse tipo de crime, é a subnotificação. Muitos casos não chegam ao conhecimento do poder público. Um importante canal de denúncias é o Disque 100 – número que recebe denúncias anônimas de forma gratuita e que está disponível durante todos os dias da semana, inclusive aos fins de semana e feriados. Em 2015, o número recebeu 79.535 denúncias dessa natureza e, no ano passado, foram 77.290. 

No município, os casos de violência sexual são inseridos a partir de encaminhamentos realizados pelos Conselhos Tutelares e pela Promotoria e Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Atualmente a cidade conta com Conselhos Tutelares em todas as regionais da cidade. Cada Conselho é composto por cinco integrantes. Os Conselhos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os plantões noturnos e de finais de semana, são realizados na sede do Conselho Tutelar Centro-Sul.

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