O destino das capivaras da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, foi definido nesta segunda-feira (13), com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê o manejo sustentável e o controle populacional de animais silvestres e domésticos que vivem ou circulam na Lagoa da Pampulha e no Parque Ecológico Francisco Lins do Rego. A ideia é erradicar, do local e dos animais, o carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa.
Os termos do acordo levaram em consideração três pilares: proteção da saúde, preservação da fauna e da flora e defesa do patrimônio arquitetônico e histórico. "Criamos um fórum com órgãos federais, estaduais e municipais desses setores para construirmos um consenso sobre as medidas a serem tomadas, porque o assunto é complexo, uma vez que estamos lidando com saúde humana e animal, com ecossistema urbano e com Patrimônio Cultural da Humanidade", afirmou a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte Lilian Marotta.
Em relação à saúde pública, a PBH se comprometeu a elaborar um plano de monitoramento e de controle químico da infestação dos carrapatos-estrela nos animais domésticos (cavalos, cães, gatos), silvestres (capivaras, aves, ratos) e no ambiente (árvores, gramados, edificações), com especial atenção aos locais de maior frequência de público, inclusive, com possibilidade de interdição das áreas infestadas.
Pelo acordo, as 85 capivaras serão retiradas da Pampulha, esterilizadas e depois, em até 180 dias, reintroduzidas ao local de forma segura tanto para os animais, como para a saúde pública e o patrimônio cultural.
No caso da preservação da fauna e da flora, o município assumiu o compromisso de contratar uma equipe técnica para monitorar e esterilizar as capivaras. Uma resolução do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte concluiu que o combate à febre maculosa deve ser realizado por meio de um plano de manejo de todos animais hospedeiros do carrapato-estrela e não com o extermínio ou retirada das capivaras da Pampulha. Nessa parte, foi acordado ainda o controle da vegetação (capina, poda) com vistas a erradicar os carrapatos do meio ambiente. As ações devem priorizar o equilíbrio do ecossistema.
E para a proteção do Complexo da Pampulha, especialmente dos jardins de Burle Marx, a PBH se comprometeu a observar e cumprir as recomendações do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Qualquer medida que implique interferência ou alteração na paisagem do local deverá passar por prévia aprovação do Comitê Gestor do Conjunto Moderno da Pampulha.
No TAC, consta ainda a elaboração de plano de educação, conscientização e sensibilização da população que reside e frequenta a Pampulha para os cuidados na prevenção ao contato com o carrapato-estrela e nas medidas de redução da possibilidade de contágio pela bactéria da febre maculosa.
O plano deve conter ainda informações sobre o respeito e a proteção à fauna urbana (silvestre e doméstica), a valorização da paisagem cultural e a defesa dos elementos do meio ambiente, essenciais ao equilíbrio ecossistêmico nas cidades. "Todas as medidas devem seguir normas nacionais, estaduais e municipais de controle ambiental e animal de modo a não causar desequilíbrio ecológico, colocar em risco a população, nem prejudicar paisagem cultural do Complexo da Pampulha", concluiu Lilian Marotta.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC acarretará multa diária de R$ 500 ao município. Também assinaram o acordo, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Nélio Costa Dutra Júnior, e representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) das secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente, da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte e do Iphan.
Histórico
Em outubro do ano passado, uma ordem judicial determinou a retirada das capivaras da orla da Lagoa da Pampulha. A decisão foi proferida após um pedido feito pela Associação de Moradores do bairro Bandeirantes e após um mês da morte de um menino de 10 anos em decorrência da febre maculosa.
Thales Martins Cruz teria contraído a doença durante uma visita ao Parque Ecológico, onde teria sido picado por um carrapato infectado. A capivara é um dos hospedeiros do carrapato transmissor da febre maculosa.
No ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde registrou 15 casos confirmados de febre maculosa em todo o Estado, sendo que quatro pessoas morreram.
Em setembro de 2014, as capivaras chegaram a ser capturadas pela prefeitura e confinadas em um espaço dentro do Parque Ecológico da Pampulha. Entretanto, após uma ação impetrada pelo Ministério Público, alegando maus tratos, os animais foram soltos e voltaram para a orla da lagoa.
Fonte: MPMG
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