Apesar de a Prefeitura de BH já ter alertado sobre a emissão da guia do IPTU 2023 pela internet, que só deve ser feita pelo site terminado em “Gov.br” ou pelo aplicativo PBH APP, e que a guia impressa deste ano mudou o visual, sendo mais minimalista, muitos moradores ainda estão recebendo fake news sobre o imposto.

A PBH divulgou alguns esclarecimentos baseados nas principais mensagens que circulam nas redes sociais indicando supostas fraudes no IPTU da capital.

É importante ressaltar que, até o momento, a Prefeitura não registrou qualquer caso de fraude ou golpe que coloque em dúvida a autenticidade ou validade das guias enviadas pelos Correios ou emitidas pela internet.

Confira os esclarecimentos da PBH sobre o IPTU 2023:

Leiaute das guias

Fake news: a guia colorida enviada para as residências é falsa, pois é diferente da emitida pela internet.

Fato: há anos a guia do IPTU enviada pelos Correios é diferente da versão emitida digitalmente. Mas a guia encaminhada para as casas foi reformulada este ano e possui leiaute mais moderno e minimalista, contendo apenas informações essenciais para pagamento do imposto. O visual colorido seria uma forma de a Prefeitura destacar e facilitar as informações mais importantes da guia.

Conclusão: as mensagens que apontavam fraude devido à diferença entre as guias enviadas pelos Correios e as emitidas pela internet não têm fundamento.

Código de barras

Fake news: o código de barras da guia do IPTU enviada para os contribuintes pelos Correios é diferente do disponível na versão digital, indicando a fraude.

Fato: a guia recebida em casa pelos contribuintes e a obtida digitalmente são documentos únicos e cada um possui um código de barras destinados ao controle interno da PBH. Se o morador emitir duas guias pela internet, o código de barras também será diferente. Para garantir a veracidade do boleto, basta realizar a leitura do código de barras e confirmar o nome da Prefeitura de Belo Horizonte como “favorecida do pagamento”, mesmo que contenha pequenas variações na grafia do nome do recebedor.

Conclusão: é normal que as guias emitidas pela internet e recebidas em casa tenham diferença nos códigos de barras por serem boletos independentes.

Identificação do banco

Fake news: o código de barras da guia aponta para um banco diferente e não para o Banco do Brasil. Isso indica que o boleto é falso.

Fato: a PBH informa que o código de barras não traz o nome do banco recebedor, pois o pagamento da guia do IPTU pode ser feito em vários estabelecimentos conveniados. Portanto, não faria sentido indicar um banco específico, pois o cidadão pode pagar na agência de sua preferência ou, ainda, em uma casa lotérica. É possível verificar que as três primeiras posições do código de barras têm numeração fixa (817), tanto na guia enviada pelos Correios como na emitida pela internet. Já a quarta posição é variável, pois se trata de dígito verificador.

Conclusão: as mensagens apontando como indício de fraude ou guia falsa a ausência do Banco do Brasil no código de barras não têm fundamento porque o boleto pode ser pago em qualquer instituição conveniada.

Data da postagem

Fake news: a data de postagem com dia posterior ao do recebimento nas residências é uma prova de que a guia do IPTU 2023 é falsa.

Fato: a data de postagem informada na guia do IPTU encaminhada pelos Correios é o limite contratado pela Prefeitura para a entrega aos destinatários. Serve apenas para controle do cumprimento do contrato com os Correios. Com isso, a data da postagem pode ser anterior ou posterior à da efetiva entrega do documento.

Conclusão: a data de postagem do documento enviada para as casas não indica que a guia é falsa por se tratar de um prazo estipulado pelo contrato entre a PBH e os Correios.

Diferença de R$ 0,01

Fake news: existe diferença de um centavo no valor para quem paga o IPTU com desconto usando a guia enviada pelos Correios e a versão emitida digitalmente. Isso prova que o documento recebido via postal é falso.

Fato: as guias encaminhadas pelos Correios no mês de janeiro e as emitidas pela internet são processadas de maneiras distintas, apesar de ambas serem utilizadas para a quitação parcial ou integral com desconto, até 27 de janeiro. Segundo a PBH, eventualmente, os boletos podem trazer diferença de um centavo no cálculo da aplicação do desconto de 6%. “Embora essa variação seja irrelevante para fins de quitação do IPTU, e ambas as guias possam ser utilizadas para essa finalidade, a divergência do processamento dos valores será corrigida no sistema da internet”, explica a Prefeitura.

Conclusão: a diferença de um centavo entre a versão enviada pelos Correios e a emitida pela internet não indica que as guias são falsas, por se tratar de um “erro” do sistema na hora de aplicar o desconto de 6% para pagamento antecipado.

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