Uma auditoria externa pode ser contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o intuito de entender e modernizar o contrato com as empresas responsáveis pelo transporte coletivo na capital, conforme explicou o prefeito Fuad Noman (PSD), em coletiva nesta terça-feira (17) para apresentar o texto final do Projeto de Lei que prevê condicionantes para o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões.

"Nós queremos contratar uma auditoria externa, de preferência alguma com renome nacional e internacional, para que se possa entender como esse contrato pode ser melhorado. A partir de resultados apresentados, será construído um novo contrato, que está previsto no Projeto de Lei", explicou o chefe do executivo municipal.

Esse relatório, conforme o prefeito, será apresentado no Grupo de trabalho para Discussão da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (GT-MOBBH).

O grupo, de acordo com Nely Aquino (Podemos), presidente da Câmara Municipal, além de avaliar se houve irregularidades no contrato, a discussão do novo vínculo buscará incorporar algumas mudanças. A ideia é que o novo contrato preveja a remuneração para os prestadores de serviço tendo como base a quilometragem percorrida e não por passageiro transportado.

Também há busca de uma integração do transporte com cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O atual contrato já foi alvo de uma investigação em CPI própria.

Nely Aquino explicou que o foco agora é trabalhar na repactuação contratual. "Nossas atenções estavam voltadas para o acerto do subsídio porque é uma questão emergencial. Agora, partiremos para auditar o contrato em vigor", disse.

Os parlamentares tem até um ano para apresentar um novo contrato, mas trabalharão para que isso aconteça ainda em 2022. "Ninguém quer trabalhar com um ano para oferecer o contrato, a atual situação está ruim para todo mundo. Cravei uma data simbólica de 8 de dezembro para gente tentar virar o ano com novo vínculo", afirmou o vereador Gabriel Azevedo.

Contrato

Na manhã dessa terça, os vereadores estiveram na prefeitura para receber o texto final do Projeto de Lei - que ainda não tem número. O prefeito destacaou o empenho dos parlamentares para dar agilidade buscando resolver o problema "emergencial".

33 dos 41 vereadores estiveram presente na PBH (Valéria Marques/Hoje Em Dia)

O pagamento da primeira parcela acontecerá apenas depois que o texto for sancionado. Até por isso, a vereadora Nely Aquino disse contar com a colaboração dos colegas para que a votação aconteça sem emendas. O projeto ficou à disposição dos parlamentares entre sexta-feira (13) até a segunda (16).

Só a partir do primeiro pagamento é que o número de viagens aumentará - inclusive em período noturnos.

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