A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, que determinou o aumento da passagem de ônibus para R$ 6,90, no prazo de 24 horas. Com o novo valor, BH se tornaria a capital brasileira com a tarifa mais cara, superando Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Porto Velho (RN), com bilhetes que custam R$ 6.

Em elaborado pela Procuradoria-Geral do Município e enviado à presidência do Tribunal de Justiça (TJMG), a PBH alega que o cálculo do novo valor da passagem foi feito "de forma descontextualizada" pelas empresas de ônibus e que o reajuste pode impactar em 25% do salário mínimo para o trabalhador que precisa pegar dois ônibus diariamente, durante seis dias da semana.

No documento, a Prefeitura defende que, conforme legislação federal, é preciso considerar o poder aquisitivo dos usuários e que o reajuste de 53% proposto pelas concessionárias do transporte coeltivo pode ocasionar em "danos à ordem econômica e social da cidade".

A Procuradoria-Geral do Município explica que, caso o reajuste seja aplicado, o trabalhador que ganha um salário mínimo (R$ 1.320) passaria a ter um custo mensal de R$ 331,20 apenas com os ônibus, o que corresponde a 25,1% do ordenado.

Ainda conforme a PBH, o aumento para R$ 6,90 terá impacto maior nos moradores que residem em regiões mais afastadas do Hipercentro ou em municípios vizinhos, que dependem exclusivamente do transporte público para locomoção.

O aumento de R$ 2,40 na passagem, de acordo com a PBH, tem potencial de provocar grandes manifestações por parte de movimentos sociais e da população em geral, o que "poderia colocar em risco a segurança dos cidadãos e gerar caos na ordem pública".

O documento alega ainda que há falhas na prestação do serviço pelas empresas de ônibus da capital, conforme reclamações enviadas pelos usuários, especialmente descumprimento do quadro de horários, superlotação e má conservação dos veículos.

Contudo, a PBH reconhece a necessidade de reajuste nas tarifas para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato com as empresas e ressalta que enviou à Câmara Municipal (CMBH) um projeto como alternativa ao aumento do valor da passagem – prevê, entre outras cosias, a prorrogação do subsídio.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e aguarda retorno.