O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) rejeitou, nesta sexta-feira (1º), o pedido de paralisação da concorrência para a construção do Rodoanel Metropolitano feito pela Prefeitura de Contagem. A decisão é do conselheiro Cláudio Terrão, que afirmou que a falta de Estudos Técnicos Preliminares para a instalação da rodovia não configura infração à legislação.
Um dos pontos apresentados pela Prefeitura de Contagem foi os possíveis impactos socioeconômicos e socioambientais na bacia hidrográfica da Vargem das Flores. Conforme o texto do TCE, ainda não é possível prever o potencial poluidor da rodovia.
“No presente estágio do processo licitatório não é possível vislumbrar infração (...) aos princípios da proteção ambiental e da sustentabilidade, uma vez que tais balizas deverão ser objeto de análise detalhada no curso do futuro processo de licenciamento ambiental”, escreveu Cláudio Terrão.
O conselheiro ainda considerou em sua decisão que nenhum prejuízo a comunidades tradicionais foram “concretizados” e que a etapa de realização de consulta pública a essas pessoas ainda não foi iniciada.
“O projeto foi concebido buscando adotar as melhores práticas e tecnologias disponíveis para contribuir com o meio ambiente ecologicamente equilibrado (…) não havendo nenhum indício, nesse momento, de que as normas ambientais não estão sendo observadas”, afirmou Terrão.
A reportagem procurou a administração municipal de Contagem mas, até o momento da publicação desta matéria não obteve retorno.
Conheça detalhes sobre o Rodoanel
O edital de licitação para a elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi publicado em janeiro deste ano pelo governo.
Estruturado em quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), o projeto prevê a construção de aproximadamente 100 km de malha rodoviária, que viabilizará investimentos públicos e privados. O contrato possui valor estimado de R$ 3,5 bilhões provenientes do Estado e prazo de concessão de 30 anos. A expectativa é que as obras sejam concluídas em cinco anos.
Alças do Rodoanel Metropolitano:
- Alça Norte: trecho que será implantado pela concessionária, com início no KM 0 (entroncamento com a BR-381 trecho Belo Horizonte - Governador Valadares) e fim no KM 43,92 (entroncamento com a LMG-806)
- Alça Oeste: trecho que será implantado pela concessionária, com início no KM 43,92 (entroncamento com a LMG-806) e fim no KM 69,77 (entroncamento com a BR-381 trecho Belo Horizonte – São Paulo), com extensão de 25,85 km
- Alça Sudoeste: trecho que será implantado pela concessionária, com início no KM 69,77 (entroncamento com a BR-381 trecho Belo Horizonte - São Paulo) e fim no KM 83,05 (entroncamento com a MG-040), com extensão de 13,28 km
- Alça Sul: trecho que será implantado pela concessionária, com início no KM 83,05 (entroncamento com a MG-040) e fim no KM 100,65 (entroncamento com a BR-040 trecho Belo Horizonte – Rio de Janeiro), com extensão de 17,60 km
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