A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão em uma associação de seguro veicular com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última quarta-feira (22). Segundo a PF, a associação atuava sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Ainda conforme as investigações da PF, a associação comercializava e desenvolvia operações de proteção para veículos com recolhimentos prévios, caracterizados como "prêmios de seguro". Esse tipo de atividade só pode ser exercida por sociedades seguradoras legalmente autorizadas pela Susep.
A pena para quem faz operação sem a devida autorização da instituição financeira é de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa.
Documentos apreendidos durante a operação, segundo a PF, comprovam que os donos usavam a associação em benefício econômico próprio. Os dirigentes da empresa tinham à disposição carros de luxo das marcas Porshe, BMW e Audi.
Prática comercial abusiva
Após a operação desta sexta (24), sobiu para oito o número de associações de proteção veicular investigadas pela Polícia Federal em Minas e acusadas de prática comercial ilegal.
As empresas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados pela Justiça a pedido da PF. Outras operações foram realizadas em agosto, setembro e dezembro de 2021 e em março de 2022.
A suspeita era de que as empresas constituídas como associações de proteção veícular atuavam como seguradoras de veículos.
Conforme a PF, uma delas chegou a movimentar cerca de R$ 30 milhões por ano, por meio de ganhos com mensalidades, e tinha cerca de 30 mil clientes e vendedores que ganhavam comissões.
Uma das empresas investigadas era controlada por ex-presidiário acusado de tráfico de drogas e que mantinha um presidente de fachada para manter as práticas ilegais da associação.
Todas as empresas investigadas realizavam campanhas publicitárias nos meios de comunicação e divulgavam produtos também em outdoors, oferecendo de forma ilegal proteção automativa que se mostrou uma prática comercial abusiva.
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