A Câmara de BH recebeu moradores da cidade para discutir, em audiência pública, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que pretende revisar o Plano Diretor da Capital. Lideranças comunitárias, representantes do setor comercial e movimentos sociais ouviram do secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, as propostas da prefeitura para ordenamento do desenvolvimento urbano de Belo Horizonte e puderam apresentar dúvidas e sugestões para aperfeiçoar o texto.
Realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, durante a reunião foi anunciado que novas sugestões populares poderão ser protocoladas na Câmara até 1º de fevereiro. Os interessados devem imprimir o formulário, preencher e protocolar o documento na Diretoria do Legislativo da Câmara, nos dias úteis, de 7h30 às 19h. Só nesta segunda-feira, 44 demandas foram apresentadas à Casa.
Ao site da Câmara, o vereador Preto (DEM) disse que as demandas apresentadas pela população sejam enviadas pelo colegiado ao governo municipal, na forma de diligências, que serão apreciadas pelo Executivo. O retorno emitido pela prefeitura será posteriormente avaliado pela comissão, subsidiando seu parecer acerca do projeto de lei. Preto também é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.
Cidade policêntrica
De autoria do Executivo, o PL 1749/15 é resultado da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada pela prefeitura em 2014. O texto, segundo Leonardo de Castro, firma direcionamentos para garantir o desenvolvimento ordenado do município, de modo a proporcionar mais qualidade de vida ao cidadão.
O PL sugere mudanças como a limitação do coeficiente de aproveitamento dos terrenos para uma vez o tamanho do lote, prevendo a possibilidade de pagamento pelo direito de construir acima desse limite. A receita decorrente seria utilizada pela prefeitura para investir em habitação social e melhorias nas regiões menos privilegiadas da cidade.
Outra proposta estabelece a redução do incentivo à construção de vagas de garagem em edifícios residenciais e comerciais. Atualmente, é possível construir vagas de garagem sem descontá-las do limite de aproveitamento do solo por parte do empreendimento. Com a nova medida, os imóveis teriam direito a somente 25 m² por apartamento para a construção de garagens. As áreas de estacionamento construídas acima dessa dimensão seriam subtraídas do limite de aproveitamento do terreno.
Leonardo de Castro destacou ainda outros objetivos do projeto, como facilitar o deslocamento das pessoas na cidade, reduzir o tempo de trânsito, garantir moradia digna em áreas com menos infraestrutura, permitir que as famílias de baixa renda tenham acesso ao centro e morem mais perto dos seus locais de trabalho. Como estratégias para isso, foram apresentadas medidas como favorecer o adensamento nos principais corredores e avenidas e estimular o uso misto do espaço público, fazendo com que imóveis residências fiquem mais próximos das áreas comercias e de serviços.
Na prática, explicou o secretário, a mudanças visam a estimular a construção de uma cidade “policêntrica”, ou seja, com mais espaços dotados de infraestrutura de serviços e de postos de trabalho, de modo a desafogar o centro e facilitar a locomoção das pessoas, que precisarão se deslocar menos para ir e vir do trabalho ou para realizar afazeres cotidianos.
Readequações do projeto
Para Gilson Reis (PCdoB), a proposta de revisão do Plano Diretor é um projeto importante para a cidade e demanda discussão aprofundada no parlamento municipal. O parlamentar, que afirmou que vai apresentar emendas ao texto, defendeu que o PL preveja mecanismos para assegurar a efetiva destinação de recursos ao Fundo Municipal de Habitação, por meio da exploração do mecanismo de outorga onerosa, já que, no seu entendimento, as políticas municipais para a construção de moradias populares estariam aquém da demanda da população.
Para Léo Burguês de Castro (PSL), dois pontos do projeto carecem de melhorias. Um deles está ligado à mudança nas regras para a construção de garagens em edificações residenciais, que podem acabar restringindo o espaço para o estacionamento de veículos, em um contexto em que o transporte público ainda não atende bem toda a população. O segundo está ligado à exigência de pagamento de outorga onerosa para construções que ultrapassam a metragem do terreno.
Conforme explica o vereador, com a definição de que em toda cidade o potencial construtivo será equivalente a apenas uma vez a área do lote, o cidadão que hoje pode construir além desse limite vai perder esse direito ou terá de pagar um valor extra para fazer edificações maiores. A perda do direito, explicou o vereador, viria acompanhada da necessidade de novos desembolsos, caso o cidadão queira reavê-lo.
Já o vereador Heleno (PHS) defendeu que a revisão do Plano Diretor inclua mecanismos capazes de assegurar a proteção de áreas verdes da cidade. A proposta foi abraçada por representantes de movimentos sociais em luta pela preservação das Matas do Planalto e do Bairro Jardim América, áreas verdes que hoje estariam ameaçadas por grandes empreendimentos imobiliários.