A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) criou um grupo para apurar denúncias envolvendo animais em espaços públicos. O decreto que institui o grupo foi publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Município (DOM).
Por decisão do prefeito Fuad Noman, fica instituído o “Grupo Gestor de Ocorrências envolvendo Animais em Espaços Públicos”, destinado a articular e deliberar sobre ações a serem realizadas com o objetivo de evitar acidentes, otimizar a fiscalização de abandono e maus-tratos de animais.
De acordo com o decreto, competirá ao setor responsável pela proteção da fauna da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) a elaboração de cronograma anual das espécies prioritárias a serem assistidas. A previsão é que o colegiado se reúna quinzenalmente ou de forma extraordinária, quando necessário, devendo manter-se em regime de sobreaviso.
Entre as ações do grupo, estão:
- Buscar soluções e coordenar estratégias de prevenção para ocorrências com animais em espaços públicos
- Promover o recolhimento, o transporte, o atendimento médico-veterinário, o abrigamento temporário e a destinação de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos
- Buscar parcerias com os governos Estadual e Federal e com entidades civis para cumprimento da legislação, especialmente no que concerne ao transporte, abrigamento e tratamento médico-veterinário dos animais
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