A Prefeitura de Contagem, na Grande BH, decidiu conceder perdão de débitos do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a trabalhadores assalariados e pensionistas. Com o novo decreto, os cidadãos com imóveis avaliados em mais de R$ 885 mil também poderão usufruir do benefício.
De acordo com o subsecretário de Receita Municipal, Fábio Alves Barbosa, “a medida vai beneficiar essas pessoas que conseguiram adquirir um único imóvel, utilizado para moradia, que possui um valor de mercado acima da média, mas que, atualmente, não possuem uma renda compatível ou suficiente para pagar o IPTU”.
A solicitação do perdão de débito do imposto deve ser fundamentada na incapacidade econômica do proprietário do imóvel, de acordo com a Prefeitura. Todos os critérios para pagamento do imposto, como renda, seguem mantidos.
Solicitação de remissão de IPTU
O pedido de remissão do IPTU poderá ser solicitado a qualquer momento pelo site da Receita Municipal ou presencialmente, na avenida João César de Oliveira, 6620, Centro de Contagem.
Todos os pedidos são analisados, mediante a apresentação da documentação comprobatória. Para ter direito, o proprietário do imóvel deve atender aos requisitos previstos na legislação. Outras informações sobre remissão do IPTU podem ser obtidas no portal da Prefeitura.
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