Uma liminar obtida na Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obrigou o Estado de Minas Gerais a instalar bloqueio de celular em presídio de Patrocínio, no Alto Paranaíba. A mudança deve ser feita em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500. A Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares é localizada na zona rural da cidade e, atualmente, abriga cerca de 1.200 criminosos, que cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto ou aberto. Alguns deles fazem parte de grandes organizações criminosas.

 

De acordo com apuração da 3ª Promotoria de Justiça de Patrocínio, nos últimos 12 meses, foram apreendidos mais de 270 celulares na unidade prisional, mesmo com esforços conjuntos do MPMG, da Polícia Civil, do Judiciário e da direção da penitenciária para impedir a entrado dos equipamentos no local. O uso desses telefones permite que presos continuem comandando o tráfico de drogas de organizações criminosas e ordenando à distância sequestros, homicídios e outros crimes.

 

Segundo o promotor de Justiça Cleber Couto, autor da Ação Civil Pública, o “uso de celulares pelos sentenciados fomenta a criação, a manutenção e o fortalecimento de agrupamentos criminosos, ameaças reais e concretas à nossa sociedade e ao Estado Democrático de Direito”. Para ele, a alternativa mais viável no caso da penitenciária é o bloqueio do sinal de telefonia móvel. “A utilização de sinais de celulares nos inúmeros presídios brasileiros, além de permitir a perpetuação das facções criminosas, vem possibilitando a manutenção de um ‘Estado Paralelo’ no interior desses estabelecimentos”, afirmou Cleber Couto. (Com informações do MPMG)