Foi sancionada nesta sexta-feira (1º) a lei que prevê um subsídio de R$ 237 milhões às empresas de ônibus de Belo Horizonte. O anúncio da sanção foi feito pelo próprio prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), por meio das redes sociais.

O texto da legislação será publicado na edição deste sábado (2) do Diário Oficial do Município (DOM). A partir dessa data, inicia-se o prazo de 10 dias para a regulamentação, que será feita por meio de decretos e portarias.

Nesse período, a PBH irá trabalhar na regulamentação e as empresas de transporte coletivo terão esse tempo para se preparar para atender, de início, o aumento em 15% do número de viagens ofertadas para a população.

A PBH estima que o primeiro repasse de verbas para as empresas de ônibus poderá ser feito na segunda semana de julho. Para tanto devem ser cumpridas as condições estabelecidas na regulamentação, como a extinção de processos judiciais, normatização da não expiração dos créditos de passagens e a revalidação sem ônus para o usuário.

Valores

O PL, construído após diálogo da prefeitura com empresários e vereadores, objetiva minimizar a crise financeira que atinge o transporte coletivo de BH e melhorar o serviço. De acordo com o texto, o repasse deve ocorrer ao longo de 12 meses.

As linhas convencionais receberão R$ 90 milhões (parcelas retroativas ao período de abril a junho) e as suplementares R$ 4,371 milhões (parcelas de abril a junho). De acordo com a nova legislação, já no dia seguinte ao do aporte, as empresas deverão atuar com o novo quadro de horários e volume de veículos em circulação, aumentando o número de viagens em 30%.

Isso significa 19.203 viagens diárias nos dias úteis – frente ao número atual de 16.229. No período noturno (entre 0h e 3h59), o número de viagens deverá passar de 125 para 528. Quinze dias depois do pagamento da primeira parcela do subsídio às empresas, o número de viagens diárias deverá ser de no mínimo 21.708.

“Os ônibus voltarão a ter um número de viagens necessárias e, como consequência, a diminuição dos intervalos nos horários diurno e noturno. E o valor das passagens estará congelado até março de 2023”, destacou Fuad Noman.

Fiscalização

Para garantir o cumprimento das exigências, a prefeitura informou que montou uma “operação de guerra”. As informações serão disponibilizadas no portal da PBH, a partir do 5º dia de vigência do novo quadro de horários e serão atualizadas diariamente. Esta defasagem vai ocorrer para que se tenha o tempo necessário para a análise e consolidação dos dados coletados ao longo do dia para alimentação do sistema de divulgação.

O acompanhamento da circulação dos ônibus – o que inclui número de carros e horários – será feito no Centro Integração de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) em tempo real e por fiscais que estarão nas ruas e terminais de ônibus.

Minas

Transporte Coletivo

Fuad Noman