O Ministério Público de Minas (MPMG) expediu nesta sexta-feira (25) uma recomendação ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e ao Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG) para que adotem “imediatamente” a retomada dos serviços de entrega de correspondências, banho de sol, escoltas, atendimento a advogados e visitas no âmbito dos estabelecimentos prisionais do Estado. 

A medida foi tomada após a categoria continuar paralisada mesmo com a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado reconhecendo a ilegalidade da greve e determinando a imediata suspensão dos atos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. 

O texto do MPMG ressalta que ao sentenciado é garantido o exercício de seus direitos, exceto os que forem incompatíveis com a detenção, e alerta para o fato de que o comportamento induzido pelo sindicato está criando animosidades no âmbito do sistema penitenciário de Minas, fomentando o risco do acontecimento de eventos violadores da ordem pública, da incolumidade e do patrimônio das pessoas.  

Na última terça-feira (22), o Sindppen-MG emitiu recomendação sindical dirigida à categoria afirmando que deixariam de ser prestados serviços pelos policiais penais relacionados à viabilização de entrega de correspondências, banho de sol, escoltas, atendimento a advogados e visitas. 

A reportagem procurou o sindicato para repercutir a recomendação do MPMG e até o fechamento da reportagem não teve retorno.

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