Legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista (Reprodução/Transparência Brasil)
Um problema no sistema de emissão de carteiras de identidades da Polícia Civil deixa milhares de mineiros sem atendimento nesta quarta-feira (24).
Segundo a instituição, o sistema está fora do ar, impossibilitando o procedimento de emissão do documento.
A corporação informou que o Instituto de Identificação já está trabalhando para restabelecer o serviço. No entanto, os atendimentos previstos para esta quarta-feira (24) não serão realizados.
Em nota, a PCMG lamentou os transtornos e pediu a compreensão dos usuários do serviço.
Sistema
Em maio, a instituição suspendeu a emissão do documento em todo o Estado para atualizar o sistema. A ação seria para modernização da plataforma que reúne a base de dados dos cidadãos mineiros.
RG
A carteira de identidade é válida em todo o território brasileiro. E tem a finalidade de comprovar a identidade de uma pessoa física, perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessária para a solicitação de outros documentos.
Para obtê-la é preciso fazer agendamento por meio do aplicativo MG App Cidadão ou via site. Depois, é preciso pagar uma taxa de R$ 95,41 e comparecer à unidade escolhida para o serviço. O prazo para emissão e entrega do documento é de até 07 dias úteis.
A Carteira de Identidade não possui prazo de validade, mas determinados órgãos, seguindo regulamentação própria, exigem que a data de expedição seja inferior a 5 (cinco) ou 10 (dez) anos.
Recomenda-se a renovação do documento caso o estado de conservação ou a distância temporal impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Casos de isenção
Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento da cobrança da tarifa mediante apresentação de original e cópia do Boletim de Ocorrência, que tenha prazo máximo de 30 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade.
A emissão gratuita da Carteira de Identidade é garantida nos casos de hipossuficiência de renda, pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais, aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
Com o novo modelo de RG em Minas Gerais, não é mais necessário levar fotos 3X4 para a emissão do documento de identidade. A fotografia é tirada durante o atendimento, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros.
Confira aqui quais documentos é preciso apresentar para obter a carteira de identidade.
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