Diversas entidades se uniram para pedir à Justiça a retomada de uma Ação Civil Pública sobre a reparação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2016, em Mariana, na região Central de Minas. O valor das reparações foi estimado, nesta ação, em R$ 155 bilhões. As mineradoras afirmaram que estão surpresas com a petição (veja nota abaixo).

O andamento da ação foi suspenso em junho de 2018, após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), chamado de TAC Governança, entre as mineradoras e os governos de Minas e Espírito Santo. O acordo previa repactuação, com a participação dos atingidos, dos programas de reparação integral dos danos causados pela tragédia em Mariana, onde morreram 19 pessoas.

Mas, de acordo com o MPF, as mineradoras não cumpriram os termos do acordo e não houve contratação de empresas de assessoria técnica para analisar os danos de todos os territórios atingidos. Segundo a petição, cinco assessorias foram contratadas, mas restam outras 16 localidades em que a contratação não se efetivou.

“O funcionamento dessas entidades é condição essencial para que tal discussão possa ser levada adiante, já que, sem as assessorias, os atingidos ficam excluídos do processo de renegociação”, afirmou o MPF.

A petição é assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG) e foi encaminhada à 12ª Vara Federal.

Veja a nota conjunta apresentada por Samarco, Vale e BHP:

"Samarco, Vale e BHP informam que receberam com surpresa a nota à imprensa informando que os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais e as Defensorias Públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo solicitaram à 12ª Vara Federal a retomada da ação civil pública, ajuizada em 2016.

Estas instituições são partes signatárias de acordos firmados com os estados, a União e as empresas, que garantem a reparação integral das pessoas e das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Tais acordos também preveem a participação das comunidades atingidas nas ações reparatórias conduzidas pela Fundação Renova, além de um processo de repactuação voltado à resolução consensual dos litígios.

A Samarco, a Vale e a BHP refutam veementemente o argumento de que o impasse na contratação de assessorias técnicas possa ser atribuído a elas e que a retomada do processo judicial tenha a finalidade de impedir que as empresas se eximam de suas obrigações, tendo em vista o próprio teor dos acordos assinados com estas instituições que, infelizmente, agora, passaram a adotar postura beligerante frente ao sistema reparatório implementado desde agosto de 2016.

É importante registrar ainda que as empresas não têm medido esforços para evitar litígios judiciais, abrindo concessões a vários pleitos das partes, no esforço contínuo para promover, o quanto antes e de forma satisfatória, a integralidade do processo reparatório.

A Samarco, Vale e BHP continuam comprometidas com as ações reparatórias de pessoas e comunidades atingidas, na forma acordada, buscando celeridade e permanecem sempre abertas a meios alternativos de resolução de conflitos, sem prejuízo da realização do debate na Justiça".

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