O serviço de transporte de passageiros por moto de aplicativo pode ser suspenso em Belo Horizonte. Nesta sexta-feira (15), a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas (MTE-MG) acionou o Ministério Público (MP) para que as atividades sejam temporariamente interrompidas até que o serviço seja regulamentado no município.

Durante o encontro, que também contou com a participação de representantes da categoria, o MTE-MG entregou ainda ofício com uma série de propostas e medidas administrativas para a regulamentação do serviço.

“Nós protocolamos um pedido e ele vai levar ao colegiado do MP para avaliar se é o caso de fazer a suspensão judicial. Ele ficou muito sensibilizado com as questões que eu apresentei, de higiene, de questão de saúde pública, de acidentes que vem acontecendo, inclusive fatais”, disse o superintendente do MTE-MG, Carlos Calazans.

Na última semana, o órgão enviou um documento para a Câmara Municipal (CMBH) e à prefeitura (PBH) sobre o mesmo assunto. Segundo Calazans, neste mesmo período foi feita uma reunião com a Uber, que concordou com a regulamentação do serviço e fiscalização da PBH.

(Fernando Michel / Hoje em Dia)

Ao final do encontro desta sexta, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior afirmou também que será instalada uma mesa de diálogo com o município e com a Câmara Municipal para buscar a regulamentação do serviço em BH.

“Essa é uma proposta que nós vamos levar para discussão com os promotores de Justiça responsáveis para fazer essa avaliação. O importante nessa mesa de negociação é que nós possamos trazer as ideias para que se possa construir uma alternativa legislativa. Caso seja necessária essa regulamentação e que não haja um consenso certamente tem uma via judicial que pode ser utilizada para garantir a segurança da sociedade e especialmente dos trabalhadores”, afirmou o procurador-geral da Justiça.

Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas e Ciclistas e Transporte de Motofrete de Minas, Rogério dos Santos Lara, a suspensão temporária do serviço é um caminho para mudar a situação da categoria. Além disso, para ele, com a regularização do serviço em BH, a categoria terá benefícios do governo municipal, como isenção de IPVA ou outros impostos.

“Essa luta nossa é antiga e a gente não tem conseguido avançar muito ao longo dos anos. A gente entende que algo tem que ser feito, não dá pra continuar nesta situação. Não tem fiscalização, não tem cumprimento da legislação, de segurança. Virou uma anarquia, uma bagunça. A gente quer por ordem. Queremos ganhar respeito da população, dar segurança e o oferecer o serviço para a população”, defende o líder do sindicato.

Números que assustam

Em ofício entregue ao Ministério Público o MTE-MG afirma que, segundo o banco de dados do SUS, 35% das batidas de trânsito no país envolvem motocicletas, e que 70% das mortes totais são de motociclistas e passageiros. Além disso, os óbitos de motociclistas passou de 10 óbitos para 100 mil habitantes, em 2001 para 35 em cada 100 mil, em 2019.

“A moto virou uma alternativa de transporte complementar, mas a cidade não está preparada para isso. É uma atividade que coloca a vida de passageiros e de motociclistas em risco. Tem gente que está subindo em moto pela primeira vez, isso pode desequilibrar o condutor da moto e causar um acidente”, concluiu o superintendente do MTE-MG.

Por nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que o transporte de pessoas por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais conforme uma lei federal. Pela legislação, o serviço pode ser prestado tanto de carro quanto de moto, pois não é especificado o tipo de modal. "O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição".

Segundo a associação, 99% das corridas feitas com motos por aplicativo são finalizadas em segurança, dispondo também de ferramentas como seguro contra acidentes e central de atendimento emergencial 24h. "São mais de 3.300 das 5.568 cidades brasileiras atendidas".

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