Os governos de Minas e do Espírito Santo, além da União, estudam recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no início deste mês, suspendeu o acordo para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas.

O temor dos estados é que, sem o acordo, a verba demore muitos anos para ser definida e liberada. "A preocupação central está no fato de que a suspensão do Acordo pode (e com certeza vai) redundar em severos prejuízos para as famílias atingidas e para as obras de recuperação e contenção, uma vez que a empresa pode cruzar os braços ou reduzir o ritmo das ações reparadoras", argumentou o governo de Minas.

Homologado no início de maio, o acordo entre dos estados e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton seria implantado no prazo de 15 anos e previa, entre outras medidas, a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura e recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia.

Para suspender o acordo, a ministra Diva Malerbi entendeu que a competência para julgar processos envolvendo o mairo desastre ambiental ocorrido no Brasil é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais e que é preciso debate mais amplo sobre a tragédia.

Prejuízo

A ação está sendo analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES). Os órgãos ressaltaram que o acordo "não tem teto limitador no que diz respeito às indenizações. As empresas estão obrigadas a promover a reparação ambiental e sócio-econômica integral, independentemente do valor".

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