O projeto de lei que trata da realocação de camelôs de Belo Horizonte foi discutido em audiência pública na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (19). Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a audiência ouviu representantes da prefeitura e dos ambulantes.

Dentre os temas debatidos estão a possibilidade de criação de feiras livres e a realocação para shoppings populares. Grande parte dos ambulantes é contrário a alternativa proposta pelo governo municipal, que, por sua vez, garante que os shoppings populares são o local alternativo para assegurar o trabalho digno e renda à categoria.

Os camelôs alegaram que os centros de comércio popular licenciados e disponibilizados pela prefeitura para abrigá-los não atendem a uma diversidade de segmentos. A concorrência com os empresários asiáticos é um dos problemas apresentados pela categoria. Outro questionamento levantado é relativo à incapacidade de lucrarem o suficiente para manterem os custos com aluguel e condomínio nos centros de comércio popular.

Feira livre

O presidente da comissão, vereador Gabriel (PHS), disse que apresentou 12 emendas ao projeto, que começou a tramitar em 2º turno nesta semana. Para ele, o espaço nos shoppings populares cedido aos camelôs é pequeno. Sugere, então, a criação de feiras populares na cidade, para realocar aqueles que não têm interesse de se cadastrarem no plano proposto pela prefeitura.

A vereadora Áurea Carolina (Psol) defende a criação de feiras permanentes em espaços públicos da capital, como alternativa mais razoável e condizente com a realidade dos camelôs em BH. Para ela, a Operação Urbana Simplificada (OUS), proposta pelo executivo, gera benefícios aos donos dos shoppings populares, sem trazer uma contrapartida de interesse social, que é a inclusão destes camelôs no mercado de trabalho. Para Áurea, “boa parte deles não têm condições de atuarem em shoppings populares, concorrendo com distribuidores de produtos chineses”.

Para a secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Fernandes Caldas, “não é possível cogitar a hipótese de criação de feiras, devido à impossibilidade de controle da situação; a experiência de Belo Horizonte e de qualquer outra cidade mostra que a atividade exercida pelos camelôs nas ruas, através de feiras livres, leva outras pessoas a abdicarem do mesmo direito e, em determinado momento, a situação vai estar fora de controle”.

Potencial construtivo

De acordo com o projeto, poderão inscrever-se para trabalhar nos shoppings populares os camelôs atuantes na região do Hipercentro, moradores da capital e previamente cadastrados pela prefeitura. A proposição garante o direito de o Executivo apresentar condicionantes aos camelôs, como a frequência a cursos de capacitação, considerados os critérios de faixa de renda, tipo de produto comercializado e complexidade das atividades desenvolvidas.

A prefeitura determina os valores máximos a serem cobrados dos camelôs por aluguel de espaços comerciais e despesas condominiais, por m² de locação nos shoppings populares. Serão cobrados até R$30 na soma dos valores do primeiro ao terceiro mês de vigência do contrato de locação.

Os valores subirão ao longo do tempo, atingindo o teto de R$1.670 na soma do que for cobrado entre o 52º e o 60º mês de vigência. Por sua vez, o custeio pelo município, de parte dos valores a serem pagos pelos camelôs vai se dar por meio da disponibilização, aos colaboradores, de potencial construtivo adicional na forma de títulos, passíveis de comercialização e aplicação de lotes situados em Belo Horizonte.

De acordo com a secretária de Serviços Urbanos, “ao invés de a prefeitura retirar os recursos que são utilizados, como por exemplo, na saúde e na educação, foi decidido que o pagamento será feito via potencial construtivo, dando aos empresários o direito de comercializar os títulos ou utilizá-los para fins próprios”.Rafa Aguiar/CMBH/Divulgação / N/A

Vereadores, representantes da prefeitura e ambulantes discutiram a realocação

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