Marcada para ocorrer nesta terça-feira (28), a votação do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi novamente adiada. O projeto defendido pelo governador Romeu Zema foi remarcado para esta quarta-feira (29), às 9h.

A expectativa é que o texto fosse apreciado durante a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Porém o colegiado aprovou um requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT) para o adiamento da discussão da matéria.

O motivo seria a espera por um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão do prazo para a adesão, que teria que ser feita até 20 de dezembro.

Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG, solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanha o presidente Lula em agenda na Arábia Saudita, que encaminhasse ao próprio presidente da República e ao ministro da Fazenda a demanda para que o pedido de adiamento do prazo possa ser recebido pelo STF ainda nesta terça (28).

Obstrução

Antes da aprovação do adiamento da discussão do projeto, os deputados Sargento Rodrigues (PL), Professor Cleiton (PV) e Luizinho (PT) e a deputada Beatriz usaram de instrumentos regimentais para obstrução da votação do parecer e protestaram contra a possível adesão ao RRF.

Além de ratificar os questionamentos quanto aos impactos do regime de recuperação para os servidores, o serviço público e a sociedade, eles ponderaram que não faria sentido aprovar o parecer enquanto é esperada a prorrogação do prazo para adesão.

De autoria do governador Romeu Zema, o projeto visa a renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

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