A denúncia contra Aécio Neves foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que chegou a pedir a prisão do tucano, em 2017 (Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi à Justiça para que ex-governador Aécio Neves devolva cerca de R$11 milhões aos cofres públicos referentes a mais de 1.337 voos sem justificativa, realizados em seus mandatos para o Rio de Janeiro, Cláudio, na região Centro-Oeste do Estado, onde a família dele tem uma fazenda, e outras cidades.
Segundo o MPMG, a Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 12 de novembro, e pede a devolução aos cofres públicos de R$11.521.983,26, referentes aos períodos de 2003 a 2006 e 2007 a 2010, pelo uso irregular das aeronaves oficiais do Estado, piloto e combustível em benefício próprio, totalizando 1.337 voos.
E para garantir o pagamento em caso de condenação, o MPMG pediu, liminarmente, o bloqueio de bens do ex-governador.
Segundo as investigações, de janeiro de 2003 a março de 2010, Aécio fez 1.424 voos, sendo 116 para a cidade de Cláudio, 138 para o Rio de Janeiro e 1.083 deslocamentos aéreos para diversas outras localidades, sem justificativas. Apenas 87 voos foram justificados.
Ainda segundo o MPMG, grande parte dessas viagens foi feita por passageiros sem identificação. “A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz um trecho da ação.
Para os promotores, deslocamentos com aeronaves oficiais, que não sejam de interesse público, trazem “diversas despesas públicas incompatíveis com o princípio republicano”, incluindo gastos com combustível, manutenção dos aviões e remuneração de tripulação e configura improbidade administrativa.
Em nota a assessoria do senador Aécio Neves informou que considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, “que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos".
O comunicado lamenta que não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos. “ Os voos em questão estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militar, que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal. Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois”, diz a nota.
A assessoria disse ainda que a legalidade e correção de todos os voos realizados será comprovada. “Por fim, registre se o fato de o MP ter duas opiniões distintas sobre os mesmos fatos. Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves", conclui.