A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve em Belo Horizonte nesta sexta-feira (6) para conhecer a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

O  BNMP é uma ferramenta digital com o censo da população carcerária brasileira e toda  movimentação do processo do de cada preso como mandados de prisão executados, decisões judiciais e ainda transferências de estabelecimento.

Durante o encontro com a ministra, o presidente do TJMG falou do compromisso na conclusão do trabalho. “Definimos um plano de ação e estamos empreendendo todos os esforços para atender ao prazo estabelecido pelo CNJ, no que se refere ao cadastramento dos mandados de prisão cumpridos e em aberto no estado de Minas Gerais”, declarou o desembargador Nelson Missias de Morais.

Na avaliação da ministra, a ferramento é fundamental para estabelecer políticas públicas relativas à Justiça Criminal, permitindo a atuação do Poder Público nas questões referentes ao sistema carcerário brasileiro. “O apoio ao novo banco de dados será revertido em benefício à sociedade e ao Judiciário”, ressaltou a ministra.

Para o cadastramento das informações no sistema, além do trabalho de juízes e servidores nas comarcas do estado, haverá o reforço de uma equipe com 20 pessoas,  que vão trabalhar durante oito horas por dia, de domingo a domingo. O trabalho está sob a supervisão dos juízes auxiliares da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos e Delvan Barcelos Junior e da juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Borba.

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