(Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira (5) que não existe solução consistente para a crise fiscal sem a reforma da Previdência. Ele participou do seminário Diálogo Público - Financiamento de Estados e Municípios: desafios para um novo pacto federativo, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essa intensa crise, com retração da economia por dois anos seguidos, tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio fiscal”, afirmou Guardia.
Segundo o ministro, é preciso enfrentar o problema fiscal, com crescimento das despesas primárias ao longo dos últimos 15 anos e particularmente os gastos previdenciários.
“Esse problema vai se agravar ao longo do tempo”, disse, sobre as despesas coma Previdência. Guardia acrescentou que, sem a reforma da Previdência, será preciso aumentar a carga tributária, já alta, de forma contínua, no futuro. Para o ministro, será possível pensar na reforma tributária após a reforma da Previdência.
“Sem a reforma da Previdência, não há discussão consistente sobre reforma tributária porque o gasto continuará crescente”, disse Guardia.
Ele acrescentou que a reforma da Previdência, o teto dos gastos públicos e outras medidas de ajuste levarão à redução das despesas ao longo do tempo.
ICMS
O ministro da Fazenda destacou ainda que as 27 legislações diferentes dos estados e do Distrito Federal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentam os custos e a ineficiência para o setor privado.
“São 27 legislações, às vezes conflitantes e levando a uma situação de guerra fiscal”, disse.