O vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) registrou, de 2010 a 2016, gastos de R$ 1,594 milhão, R$ 520 mil a mais do que os rendimentos obtidos pelo parlamentar no período. Esses dados, que excluem as aquisições patrimoniais, constam da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na última quarta-feira, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A denúncia, produzida com base em investigações da Polícia Civil e em levantamentos feitos pelo próprio Ministério Público, ressalta que o parlamentar possuía remuneração bruta de R$ 15.066,59, caindo para R$ 8.491,39 líquidos mensais, o que seria incompatível com o padrão de vida que levava, bem como com as aquisições patrimoniais que fez no período.

Entre os bens conquistados estão um veículo Evoque Dinamique, um Jeep Cherokee, cotas da empresa Pampulha Depilação a Laser e uma casa situada na avenida Otacílio Negrão de Lima, na Pampulha. 

“Quanto à luxuosa mansão, situada na avenida Otacílio Negrão de Lima, esclareceram os peritos que o valor do imóvel, utilizado como base de cálculo para apuração do ITBI/ITCD, foi de R$ 1.374.107,88. No entanto, o imóvel foi registrado por R$ 960.000,00, valor este bem inferior não apenas em relação à base de cálculo, mas também em relação ao valor de mercado do bem”, destaca a denúncia.

O Ministério Público considera que as cifras podem ser bem maiores, tendo em vista que muitas despesas do núcleo familiar de Wellington Magalhães não foram incluídas no laudo.

“Quanto às despesas do núcleo familiar, importante salientar a existência de outros dispêndios devidos pelos denunciados Wellington Magalhães e Kelly Jaqueline (mulher do parlamentar) e não incluídos no laudo pericial, por não constarem em seus dados fiscais e bancários”, diz trecho da denúncia.
Entre as despesas que não teriam sido declaradas estão gastos médicos, com dentistas, planos de saúde, salário de empregados domésticos, além de casa e lote no condomínio Aldeias do Lago, em Esmeraldas, na Grande BH.

As filhas de Wellington, também ouvidas na fase de investigação, admitiram que não trabalham e não fazem estágio remunerado. Portanto, não têm fonte de renda. Uma delas cursa medicina, pagando mensalidade de aproximadamente R$ 7 mil, e a outra faz direito, também em escola particular, com mensalidade de cerca de R$ 2 mil.

Segundo o Ministério Público, os gastos com ambas eram arcados por Wellington Magalhães. “Comprovando este fato, foram localizados no gabinete do denunciado na CMBH recibos de pagamentos de escola das filhas em nome dele”, revela o documento.

Procurada, a defesa de Wellington Magalhães não se manifestou ontem sobre as denúncias.

 
Promotores apuram também ‘embaraço’ às investigações

Além das investigações sobre lavagem de dinheiro, a denúncia do Ministério Público trata ainda do crime de embaraço às investigações e de infração penal que envolva organização criminosa. 

Segundo o Ministério Público, Wellington Magalhães, a esposa, Kelly, e o assessor, Rodrigo Dutra, teriam tentado impedir que a Polícia Civil realizasse o trabalho durante a Operação Santo de Casa, deflagrada em 6 de dezembro de 2016. 

O documento afirma que os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão e condução coercitiva dos denunciados, entre eles Wellington Magalhães e, ao chegarem à mansão do vereador, “verificaram que seus proprietários não se encontravam e que o interior do imóvel estava totalmente assepsiado, sem qualquer material a ser arrecadado, valendo destacar que, inclusive, o cofre existente no interior da residência foi encontrado aberto e vazio”.

Além disso, um vigia informou aos investigadores que havia recebido ordem de Wellington para fazer a guarda da residência.

Após interceptação telefônica, a polícia concluiu que o vereador teria recebido informações privilegiadas sobre a realização da operação de busca e apreensão e tentou, por isso, dificultar as apurações, que investigavam crimes de corrupção ativa, passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo organização criminosa. 

O documento aponta ainda que os envolvidos foram responsáveis por remover e ocultar diversas provas de interesse da investigação, “seja deslocando, para local incerto e não sabido, provas materiais dos crimes, seja prestando auxílio material sem o qual a empreitada criminosa não seria consumada.”

 SAIBA MAIS

Sobre a suposta obtenção, por Wellington Magalhães, de vantagens provenientes do cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal de BH, o Ministério Público afirma haver “robustos indícios de participação, por parte do denunciado, na organização criminosa que atuou na Câmara Municipal de Belo Horizonte durante seu mandato e durante o período em que exercia o comando da Casa Legislativa Municipal”.

Segundo o MP, os inquéritos policiais e civis já instaurados apuram direcionamentos de licitações, superfaturamento de contratos, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Em um trecho da denúncia, o Ministério Público alega, inclusive, que o aprofundamento das investigações criminais e cíveis respaldam a denúncia apresentada, já que reúnem indícios sólidos da existência de esquemas criminosos em vários contratos da CMBH, “incluindo fraudes à competitividade de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos no período em que o denunciado esteve à frente como presidente daquela Casa Legislativa, como por exemplo na contratação de empresa de publicidade”.

Uma segunda denúncia, também apresentada na última quarta-feira pelo Ministério Público, avaliou o histórico de valores cobrados pelas empresas de publicidade que prestavam serviços para a Câmara, a fim de identificar quanto elas cobravam por produções. De acordo com o documento, ficou constatado “que houve um sobrepreço que ultrapassou em 3.070% (três mil e setenta por cento) a média de preços praticadas no setor privado”.
 

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