Pelo direito à morte digna

16/05/2017 às 16:21.
Atualizado em 15/11/2021 às 14:34

 Carla Vasconcelos Carvalho e Luciana Dadalto*

Temida e inevitável, a morte ainda é um assunto áspero em nossa sociedade. A medicina moderna trouxe a realidade de que vivemos mais, porém passamos parte dessa sobrevida enfermos. O fim da vida raramente é tido de forma indolor, sem traumas e nos mostra que hospitais e profissionais estão preocupados em realizar procedimentos para evitar o fim e não para prevenir a dor, por exemplo. Essas intervenções acabam sendo automatizadas e não fazem parte de uma decisão pessoal e consciente do paciente. É preciso aceitar que a morte é uma realidade que vamos enfrentar, mas podemos escolher de qual forma ela será conduzida em caso de doenças terminais.

A medicina mostra avanços no debate a respeito de temas sobre a ética da vida e à dignidade da pessoa. Você já pensou em que tipo de tratamento gostaria de se submeter caso ficasse gravemente doente? Perguntas como essa são importantes para registro de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos ao final da vida.

Estar pronto para a morte ou conversar sobre ela ainda é visto com morbidez. Analisar sobre preferências médicas enquanto usufrui da vida em pleno gozo é raro, mas aos poucos a sociedade vem conhecendo seus direitos sobre possuir uma morte digna. O Testamento Vital é uma das possibilidades de escolha para diretivas de vontade. Esse é um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.

 A questão está chegando ao Judiciário e, desde a publicação da Resolução nº 1995 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2012, o documento passou a ser tema recorrente nas discussões médicas. O número de testamentos vitais lavrados em cartórios no Brasil aumentou significativamente, em mais de 771%, depois da Resolução.

Precisamos humanizar o tratamento sobre o fim da vida e acabar com tabus. Para aprimorar esses debates é preciso que o assunto seja visto de forma natural. A morte continuará sendo uma experiência traumática para muitos, mas essas discussões podem evitar sofrimentos desnecessários em pacientes e familiares. Para que haja mudanças, os sistemas de saúde devem modificar a forma como tratam a morte e estimular mudanças para que profissionais de saúde repensem o tratamento de pacientes terminais.

(*) Advogadas especialistas em direito médico e da saúde do Dadalto & Carvalho Sociedade de Advogados – dadaltoecarvalho.com.br 

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