Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte conseguiram assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar operações feitas pela PBH Ativos, empresa criada na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB). O presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB), determinou a instalação. Lacerda é pré-candidato ao governo de Minas.
A PBH Ativos foi criada justamente com o aval dos vereadores, que, em 2010, aprovaram projeto de lei de autoria do Executivo prevendo a implantação da empresa. Ela é uma sociedade de economia mista que permite a emissão de debêntures. As debêntures são valores mobiliários que asseguram aos seus detentores valores de créditos.
A CPI foi capitaneada pelos partidos de esquerda, PT e PCdoB, que conseguiram as assinaturas. “Temos várias suspeitas, dos movimentos sociais e estudos da dívida pública, que mostram que tem muita coisa para investigar”, afirmou o vereador Pedro Patrus (PT). Ele cita as debêntures e a administração das Parcerias Público Privadas pela PBH Ativos. Quando questionado sobre o motivo pelo qual a CPI não foi instalada na gestão Lacerda, o vereador afirmou que, com os novos parlamentares, abriu-se caminho para conseguirem as assinaturas restantes.
O ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) diz que podem investigar. “Vão perder tempo. Não vão achar nada”. “Lançamos mais de R$ 200 milhões, que colocamos no caixa, lastreados nos créditos parcelados”, afirmou. Segundo ele, no caso das PPPs, existe um conselho gestor que aprovava qualquer decisão relativa a elas. O Tribunal de Contas do Estado, quando analisou as contas do prefeito depois da criação da PBH Ativos, aprovou todas elas. Por isso, Lacerda acredita que “a CPI é política”.
Por falar em contas, a relativa ao último ano de mandato está na Câmara para apreciação. Os vereadores também prometem dificultar a análise.
Quanto à PBH Ativos, o novo prefeito Alexandre Kalil (PHS), pretende dividí-la em duas. “Ele se elegeu dizendo que irá fechá-la e vai transformá-la em duas”, concluiu Lacerda.
Agora, os partidos políticos indicarão, em três dias, os componentes da CPI. Um detalhe: se forem convocar autoridades para tratar da PBH Ativos, os vereadores da base do atual prefeito passarão por saia justa. Os atuais secretários de Kalil, Pedro Meneguetti e Josué Valadão, atuaram na Companhia durante a gestão de Lacerda.
Ministério
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, acusou, em áudio enviado a parlamentares que integram a legenda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de tentar ‘puxar o tapete’ do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo Jefferson, Maia estaria tentando trocar o Ministério da Educação, sob a égide do DEM, pelo do Trabalho, com o PTB.
“Peço unidade de todos para abortar essa coisa”, diz Jefferson no áudio encaminhado aos parlamentares do partido. “Que deem um tranco no Rodrigo. Ô Rodrigo que conversa ruim. Ele vem desde o início assim, sempre pisando no Ronaldo”, completa.
O pano de fundo da mudança é, obviamente, a reforma Trabalhista.