O Tesouro já reconhece que o calote do povo e empresários brasileiros ficou incontrolável, sobre impostos e junto a credores. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, diz o óbvio: “A concessão reiterada de parcelamentos sob condições especiais criou uma certa acomodação nos contribuintes, que não se preocupam mais em liquidar suas dívidas”. Os ‘CNPJs’ comandam o baque. Em ofício enviado à CPI da Previdência, ao qual a Coluna teve acesso, Rachid informa que empresas com faturamento anual superior a R$ 150 milhões estão sujeitas a acompanhamento diferenciado pela Receita.
Radiografia
“Em 2016, este universo de contribuintes foi de 9.427, dos quais 2.023 participaram de três ou mais modalidades de parcelamentos especiais”, crava o secretário Rachid.
Contraponto
No ofício, Rachid nega que o órgão “não vem priorizando a fiscalização das contribuições previdenciárias”, como atacam alguns setores.
Mão de obra
O secretário da Receita pondera que “houve redução do número de auditores-fiscais”: em 2008 havia 12.651; em 2017, são 9.695; ou seja, uma redução de 23,4%”
Achaque
A velha mania de criar dificuldade para vender facilidade não para no Congresso. Um deputado federal se queimou com um poderoso setor do mercado. Pediu cinco milhões de motivos para alterar um projeto de lei apresentado para ‘pegar leve’ com os entraves que deseja oficializar na proposta. Há risco de, a essa altura, já ter sido gravado.
Déjà vu
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, senador Dário Berger (PMDB-SC), se esquiva de perguntas sobre de onde e como sairá a dinheirama para bancar as campanhas eleitorais. “Vamos estudar a questão”, limita-se.
Vaivém
Em meio ao apedrejamento da opinião pública, aliados de Temer e oposicionistas arquitetam a volta das doações de empresas; os recursos seriam direcionados a um fundo gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Black september
As grandes varejistas e redes de shoppings já bateram o martelo: a Black Friday de 2018 será em setembro. Antecipam receitas e não coincidem com a americana, em novembro.
Que folga!
Acredite: vereadores de Natal mantêm, por ano, o direito a um “mega recesso” de 92 dias. Tempo de folga bem superior ao do Congresso Nacional – de 55 dias.
Vergonhoso
O vereador Sandro Pimentel (PSOL-RN) tentou reduzir a longa folga para 32 dias, mas seu projeto de resolução foi rejeitado na Câmara de Natal por 15 votos a sete.
Escravidão 2.0
Das centenas de denúncias de trabalho escravo que chegam ao Ministério Público, apenas uma em cada dez é investigada. Os cortes e contingenciamentos obrigaram o MP do Trabalho a reduzir sensivelmente a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que conta atualmente com apenas quatro equipes.
Ranking
Atualmente, de acordo com a ONG internacional Walk Free, o Brasil ocupa a constrangedora 33ª posição entre os países que mais praticam trabalho análogo à escravidão no ranking de 198 países. Dados da entidade apontam que existem mais de 160 mil trabalhadores nestas condições no país.
Segurança de voo
Sancionada pelo presidente Michel Temer, a Nova Lei do Aeronauta colocará o Brasil na rota de recomendações internacionais com o gerenciamento de risco de fadiga de pilotos e tripulantes. “Estamos elevando nossa aviação a um novo patamar”, aponta o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader.
GSI de fora
Em nota à Coluna, o GSI do Planalto garante que não está interferindo na suposta transição do comando da PF. “Ratificamos que se trata de tema de competência e deliberação exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Antenados
O sinal analógico será desligado em outubro em 19 cidades do Rio de Janeiro e, até o momento, cerca de 570 mil famílias já agendaram a retirada do kit conversor distribuído gratuitamente pela Seja Digital, numa parceria com o Governo federal. A estimativa é de 1,2 milhão de kits entregues até outubro.