Concluída há um ano e seis meses, a CPI dos Fundos de Pensão da Câmara listou uma série de recomendações para evitar o histórico de irregularidades e corrupção nos fundos investigados: da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ). A comissão sugeriu, por exemplo, ao Poder Executivo, que altere o regime jurídico dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que, tardiamente, pediu nesta semana a interdição no Postalis.
]Investimentos
A CPI também recomendou ao Executivo a edição de normas mais consistentes para autorização de investimentos por fundos de pensão. Nada feito.
Rombo bilionário
As investigações apontaram prejuízo de mais de R$ 6 bilhões nos quatro fundos de pensão. A comissão pediu ao Ministério Público o indiciamento de 143 pessoas.
Medida extrema
A intervenção da Postalis fora solicitada, sem sucesso, pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios em 2014. À época, a Previc considerou a medida “extrema”.
Reforço
A segurança será reforçada na segunda-feira, 9, nas imediações da Universidade de Brasília para conter protestos pró e contra o ex-presidente Lula. O petista irá participar de seminário sobre educação e soberania.
Créditos podres
O Ministério Público Federal e a Receita Federal vão intensificar o cerco contra criminosos que utilizam títulos públicos antigos e outros “créditos podres” para executar fraudes tributárias. Levantamento da Receita enviado ao MP aponta que o trabalho conjunto contra essas fraudes pode recuperar mais de R$ 1 bilhão – “com dezenas de milhares de contribuintes a serem fiscalizados”.
Jeitinho
Em tempo: a lei veda “expressamente” a compensação de débitos tributários com utilização de títulos públicos.
Na CCJ
O Palácio do Planalto contabiliza mais de 40 votos para derrubar a segunda denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
No plenário
Já no plenário, líderes governistas admitem que dificilmente conseguirão os 263 votos que sepultaram a primeira denúncia.
Nas asas da JBS
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que enviar à CPMI da JBS a identificação e cópia do diário de bordo de todas as aeronaves do grupo, a partir de 1º de janeiro de 2015. O pedido também foi encaminhado para o consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações S.A e Corporacion America S.A, responsável pela operação do Aeroporto Internacional de Brasília.
Não é comigo
Em breve e rápida resposta à CPMI, a Inframerica posicionou que não possui qualquer informação a respeito da quantidade ou identificação dos passageiros embarcados. “À Inframerica compete apenas registrar o horário do pouso, tempo de permanência em solo e horário de decolagens de aeronaves”, resumiu a empresa.
Sindicalizados
Foi criado em Brasília o ‘Simtraple’ – Sindicato dos Motoristas Privado Individual e Passageiros por Aplicativos do DF.
Taxa
Uma das bandeiras da entidade é acabar com a taxa de 25% cobrada atualmente - por corrida - pelos aplicativos.
Antidrogas
O Governo Federal poderá ser obrigado a veicular, todos os dias, pelo menos cinco minutos de publicidade contra as drogas nas emissoras de rádio e TV de todo o país. É o que determina projeto que tramita no Senado de autoria do senador Magno Malta (PR-ES).
Ponto Final
“Eles tentam passar a ideia de que os Correios são inviáveis. Mentira. O que é inviável é esse governo”.
Do deputado Daniel Vilela (PCdoB-BA)