Faz tempo que os municípios brasileiros estão “estrangulados” financeiramente. Durante os primeiros anos desse século as dificuldades foram contornadas com o crescimento da economia. Bastou uma crise para as torneiras da União e dos Estados fecharem, deixando as prefeituras praticamente à míngua.
O problema não é a crise em si, mas, na verdade, uma distribuição desigual entre as responsabilidades de arrecadação e de obrigações. Explicando melhor, do jeito que está hoje, quanto maior o nível de governo, maior a arrecadação e menores são as obrigações para com o cidadão.
O Palácio do Planalto fica com cerca de 70% do que é arrecadado em impostos, mas ninguém vai a Brasília reclamar com o presidente da qualidade da merenda, do posto de saúde sem remédios ou do lixo na porta de casa.
Termos como “refundação da federação” ou “um novo pacto federativo” foram muito usado em campanhas eleitorais recentes. Mas de 2002 pra cá, as regras que definem para quem vai o dinheiro e quem é responsável por gastá-lo praticamente se mantêm as mesmas.
O próprio presidente Michel Temer reconheceu ontem que, na prática, não temos uma federação. A declaração ocorreu durante o anúncio do aumento do prazo de parcelamento de dívidas dos municípios com o INSS. Em troca, o governo cobra empenho dos prefeitos na pressão no Congresso Nacional para a reforma da Previdência.
Ou seja, o acordo resolve problemas imediatos, tanto de um lado quanto de outro, sem um pensamento em longo prazo. Com essa relação, os prefeitos também não têm muito o que reclamar se outras reivindicações não forem atendidas após uma possível aprovação da reforma.
A ajuda aos municípios vem em muito boa hora. Mas seria melhor que ela fizesse parte de uma ampla reforma na forma com que a União se relaciona com Estados e municípios, dando maior autonomia financeira a quem realmente sabe e sente todos os dias quais são as demandas de sua população.
Se quiserem ser realmente ouvidos, os prefeitos também deveriam se organizar melhor e cobrar uma reforma verdadeira na relação com a União, e não se contentar com o pouco que é oferecido a cada marcha a Brasília.