O Brasil definiu, em lei, que os lixões a céu aberto tinham data para acabar. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, de 2010, determinava que as prefeituras estavam obrigadas a mandar o lixo para aterros sanitários adequados até 2014.
Porém, esse prazo venceu e ainda não impediu que mais de 1.500 cidades brasileiras continuassem enviando resíduos para lixões, inclusive municípios mineiros.
Em Minas, segundo pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), são 467 lixões e aterros ilegais espalhados pelo estado.
Segundo a entidade, pelo menos 7 milhões de pessoas residem perto de lixões ou aterros irregulares em municípios mineiros. E mais, os precários depósitos a céu aberto são responsáveis por adoecer pelo menos 100 mil pessoas a cada ano por aqui.
As enfermidades provocadas pela destinação inadequada dos entulhos vão desde infecções intestinais e problemas respiratórios até casos mais graves, como câncer e distúrbios neurológicos.
O contato com o lixo descartado de forma inadequada ainda aumenta a incidência de febre amarela, toxoplasmose, leishmaniose, salmonelose, leptospirose, cólera, febre tifoide, além de dengue, chikungunya e zika vírus, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Sem controle ambiental, milhares de pessoas têm livre acesso para entrar e cavucar o que os outros jogam fora sem cuidado sanitário algum. Um cenário social terrível e repleto de riscos, que precisa urgentemente ser erradicado.
O descarte correto do lixo é responsabilidade das prefeituras, conforme a legislação. Mas a falta de ações nesse sentido é quase sempre justificada pelo atoleiro financeiro no qual os municípios estão afundados.
Diante da falta de recursos, alguns especialistas recomendam que os prefeitos se unam em consórcios para a construção de aterros regulares. Mesmo assim, o investimento é alto e o dinheiro, curto.
Atualmente, o Congresso Nacional discute um novo prazo para acabar com os lixões no Brasil. Não há solução alguma a curto ou médio prazo. Ou seja, a lei de 2010 foi jogada no lixo. E, junto com ela, a dignidade e a saúde de milhares de brasileiros.